O seminário “O Código
Florestal como caminho para o desenvolvimento sustentável do agro e do Brasil”,
promovido pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e pela
Agroicone, na quarta (26), debateu em quatro painéis o atual contexto e como aprimorar
os esforços para implementar a lei.
Aprovado há cinco anos no Congresso, o Código Florestal não
conseguiu ainda trazer segurança jurídica ao campo devido a diversos problemas
que atrasam ou até impedem a implantação da nova lei.
Entre os problemas há questões de ordem administrativa e também
jurídica, segundo o assessor técnico da Comissão Nacional de Meio Ambiente da
CNA, Rodrigo Justus, um dos palestrantes do seminário no painel “Desafios para
os próximos anos do Código Florestal: CAR, PRAs e adequação na prática”.
Embora o CAR (Cadastro Ambiental Rural) tenha sido implementado
com sucesso, Justus afirmou que cabe agora aos órgãos ambientais estaduais a
tarefa de analisar as informações dos mais de 3,2 milhões de cadastros
apresentados pelos produtores rurais.
“Infelizmente, as expectativas sobre o prazo de análise do CAR
são incertas, podendo deixar boa parte dos produtores aguardando décadas por
uma resposta do governo, deixando-o distante da efetiva regularização ambiental
de seu imóvel rural”, disse.
Ex-relator do Código Florestal, Aldo Rebelo participou do painel
“O Código como passaporte para o agro sustentável”. Segundo ele, a lei precisa
de atualização para corrigir as distorções e trazer mais segurança jurídica ao
campo.
O pesquisador da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária
(Embrapa) Marcelo Arco Verde também foi um dos palestrantes do seminário no
painel “Desafios para criar uma economia da restauração”.
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