O chefe da Divisão Técnico Ambiental do
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
(Ibama), Rodrigo Dutra Silva, afirma que é difícil formar uma estatística da
quantidade apreendida de defensivos agrícolas no Brasil, uma vez que a
fiscalização é feita por um grande número de instituições, como o pró- prio
Ibama, a Polícia Federal, a Brigada Militar, a Agência Nacional de Aviação
Civil (Anac) e Secretarias de Agricultura, entre outras. Destaca,
entretanto, que o problema não está apenas no produto ilegal que entra no país,
mas na possível aplicação destas substâncias pelo agricultor. "As punições
para quem é flagrado com estoques de produtos irregulares variam de R$ 500 a R$
2 milhões. Para quem aplica, além da multa pecuniária, pode acarretar a perda
total da lavoura", adverte.
No ano passado, em Bagé e Uruguaiana,
lavouras com um total de 180 hectares foram embargadas e decretadas como
totalmente perdidas por terem sido pulverizadas com químicos não reconhecidos
pela legislação.
O analista ambiental diz que, desde o
ano passado, as operações voltadas para o contrabando de agrotóxicos têm
aumentado, o que não quer dizer que mais produtos ilegais tenham entrado no
país. Segundo Silva, o maior número de apreensões, autuações e multas varia de
acordo com a disponibilidade de recursos das instituições para a organização de
operações individuais ou conjuntas. "Neste ano e no ano passado, os órgãos
de controle conseguiram dar mais atenção ao assunto, mas nem sempre é
assim", pondera.
A Operação conjunta feita em outubro
pelo Ibama, Secretaria de Agricultura, Pecuária e Irrigação (Seapi)
e Anac, nas região de Itaqui, São Borja e Uruguaiana, foi a maior de 2017 no
Rio Grande do Sul. Cinco aeronaves e 16 toneladas de sementes de arroz contaminadas
com pesticidas ilegais foram apreendidas. As multas ultrapassaram R$ 1,5
milhão. O balanço das operações do Ibama indica que o volume de multas mais que
triplicou de 2015, quando somou R$ 1,77 milhão, para 2017, quando chegou a R$ 6
milhões. Nos últimos três anos, foram aplicados 181 autos de infração,
aprendidas 8,2 toneladas e 2,5 mil litros de defensivos nas áreas de fronteiras
entre o Rio Grande do Sul e o Uruguai.
Rafael Friedrich de Lima, chefe da
Divisão de Insumos e Serviços Agropecuários da Seapi, acredita que vai ser
possível mapear o consumo de agrotóxicos no Estado quando estiver abastecido o
Sistema Integrado de Gestão de Agrotóxicos (Siga), lançado em junho deste ano.
A ferramenta irá cruzar informações do comércio e do receituário agronômico
para estabelecer estatísticas. "As operações de fiscalização são
desenvolvidas de forma permanente pela divisão. Há dois anos conseguimos, por
meio da Comissão de Fiscalização do Fórum Gaúcho de Combate aos Impactos dos
Agrotóxicos, aproximar os órgãos de controle e melhorar as ações", diz.
Lima aponta as regiões de fronteira,
com destaque para Jaguarão, São Borja e Uruguaiana, como as principais portas
de entrada de defensivos fraudulentos em solo gaúcho. "Pretendemos em 2018
manter esta aproximação com os demais órgãos fiscalizadores, pois isto otimiza
os gastos públicos e aumenta a abrangência das ações", acentua. A
secretaria, lembra Lima, faz um trabalho sistemático de conscientização
dos agricultores para que utilizem em suas propriedades apenas
marcas de agrotóxicos registrados, desconfiem de preços muito atrativos e de
ofertas na Internet e observem rótulos com informações bem escritas e sem erros
de português.
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