Documento foi elaborado com a participação de
produtores rurais e Federações
Brasília (02/05/2019) – As
propostas da CNA para o Plano Agrícola e Pecuário 2019/2020 abrangem as
demandas mais urgentes dos produtores rurais ouvidos em todas as regiões do
país, como a garantia da previsibilidade orçamentária, a redução da burocracia,
o aperfeiçoamento dos programas já existentes, incremento no volume e
disponibilização dos recursos em época compatível com o calendário da
atividade, fontes alternativas de crédito e redução da taxa de juros.
O
documento elaborado pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil com
as 10 propostas prioritárias para o PAP foi entregue pelo presidente da
entidade, João Martins, à ministra da Agricultura, Tereza Cristina.
As
medidas que constam no documento foram definidas a partir de reuniões com
produtores rurais, técnicos de sindicatos rurais e de federações de
agricultura. Também colaboraram agentes do mercado financeiro e do mercado de
seguros rurais.
O
documento está dividido em cinco eixos estruturantes de uma proposta de
transição para a política agrícola e de ajustes pontuais para a safra
2019/2020: medidas para aumentar o funding (volume de recursos) de
financiamento para a agropecuária, medidas para desburocratizar e reduzir o
custo de observância, crédito rural, gestão de riscos na atividade agropecuária
e comercialização. Estes pontos incluem:
-
os programas de crédito rural;
-
o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR);
-
o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro);
-
o Zoneamento Agrícola de Risco Climático (ZARC);
-
a sugestão de criação do Programa de Subvenção ao Prêmio dos Contratos de opção
de Venda de Produtos Agropecuários (Programa de Garantia de Renda)
-
a Política de Garantia de Preços Mínimos;
-
o Programa de Aquisição de Alimentos;
-
o Programa de Abastecimento Social ou Venda em Balcão da Conab.
A
partir desses eixos estruturantes, foram definidas 10 propostas prioritárias:
Aumento das fontes de recursos para o setor - A CNA sugere restabelecer os níveis de
exigibilidade sobre a poupança rural em 74% (MCR 6-4-2) e sobre os depósitos à
vista em 34% (MCR 6-2-3), eliminar a tributação sobre ganhos de capital
decorrentes de variação cambial em Certificado de Direitos Creditórios do
Agronegócio (CDCA) e Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA) emitidos em
moeda estrangeira e flexibilizar os investimentos estrangeiros no mercado de
capitais brasileiros.
Ainda
sobre esse aspecto, a entidade recomenda negociar com a Comissão de Valores
Mobiliários (CVM) a edição de instrução normativa que cria o Fundo de
Investimento para o setor agropecuário, o que dá maior flexibilidade para os
fundos de previdência complementar investir no agronegócio.
Desburocratização - Para
desburocratizar - a CNA solicita estender o mecanismo de equalização de taxa de
juros e outros encargos financeiros aos bancos privados e às confederações de
cooperativas de crédito rural.
Crédito rural - A indicação é
priorizar recursos para o crédito de custeio, priorizar os programas de
investimento para construção de armazéns (PCA), adequação das propriedades à
legislação ambiental (ABC) e investimentos necessários à incorporação de
inovações tecnológicas nas propriedades rurais (Inovagro), retornar o
financiamento da assistência técnica com recursos do crédito rural oficial,
anunciar o volume de recursos programados para aplicação em crédito rural
condizente com a real disponibilidade de recursos das instituições financeiras
e com a capacidade de equalização de taxa de juros pelo Tesouro Nacional e
estimular o Pronaf Produtivo Orientado, pois tem acompanhamento de assistência
técnica.
Gestão de riscos - a demanda
é garantir previsibilidade de execução do orçamento destinado ao Prêmio do
Seguro Rural (PSR) e implementar sistema para concessão da subvenção ao prêmio
do seguro diretamente ao produtor rural. Em relação a esse tema, a CNA ressalta
no documento que é imprescindível que se construa uma política estruturante e
integrada para gestão de riscos da atividade agropecuária. Para a entidade, os
instrumentos de gestão de riscos agropecuários devem ser o pilar fundamental de
uma nova política agrícola no país.
