CNA DEFENDE SOLUÇÃO IMEDIATA PARA BLOQUEIO NAS ESTRADAS

Brasília (24/05/2018) – A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) acompanha com grande preocupação a greve de caminhoneiros e defende uma solução imediata para o bloqueio das estradas. A paralisação já causa danos graves e, em alguns setores, irreparáveis à produção agrícola e pecuária do país.

É preciso bom senso e esforços por entendimento para que a busca de soluções não aumente ainda mais os problemas da economia brasileira num momento delicado de recuperação da atividade.

“A reivindicação por preços de combustíveis mais justos e previsíveis é correta, mas as perdas causadas pela greve estão ficando insustentáveis e fora de controle”, diz o presidente da CNA, João Martins. “É preciso bom senso de todas as partes envolvidas para chegarmos a uma solução razoável e exequível”, complementa.

Produtos perecíveis estão sendo perdidos com o bloqueio das estradas. Insumos para alimento de animais não estão chegando aos centros produtores, causando a morte de animais. Plantas inteiras estão sendo paralisadas, com graves consequências socioeconômicas.

As cadeias produtivas de leite, aves e suínos também estão sendo seriamente afetadas. Muitos produtores não estão recebendo os insumos para alimentação animal e as agroindústrias estão impossibilitadas de receber insumos e escoar a produção. Já há relato de empresas que estão suspendendo as atividades nas unidades abatedoras em face da falência de suprimentos e inviabilidade operacional.

O produtor rural, que tanto contribui para o desenvolvimento do país, sofre duplamente nesta crise. Sofre com o alto custo do combustível, que encarece várias etapas da produção. E sofre com a greve que busca reduzir esse custo, que está impactando diretamente os produtores e causando enormes prejuízos. É urgente a redução das elevadas cargas tributárias federal e estadual que impactam a produção brasileira.

Por isso a CNA reitera a necessidade de se buscar entendimento razoável à questão sem que a produção agropecuária seja penalizada dessa forma.

A produção agropecuária não pode parar. O Brasil não pode parar.

FUNRURAL Supremo considera a contribuição válida

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou os embargos declaratórios que questionavam a constitucionalidade do Funrural, ontem, quando também decidiu não modular os efeitos da decisão que, em março de 2017, considerou a contribuição válida. No Congresso Nacional, no entanto, tramita o projeto de lei 9.252/2017, do deputado Jerônimo Goergen, que propõe anistia do passivo dos produtores, estimado em R$ 17 bilhões. O advogado especialista em Direito Agrário Néri Perin criticou a falta de modulação dos efeitos, ao lembrar que, em 2010, a Corte julgou inconstitucional a cobrança. "O resultado de hoje quebra a confiança nas decisões do próprio tribunal e cria uma instabilidade jurídica enorme", lamentou. O presidente da Farsul, Gedeão Pereira, disse que as federações e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), por entenderem que não seria fácil reverter a situação no Judiciário, trabalharam no Congresso Nacional para aprovar uma lei que reduzisse o impacto da cobrança do Funrural e dos atrasados. "Com a lei, o Funrural passou a recolher 1,7% e não mais 2,3%", destacou. O prazo de adesão do "Refis do Funrural" termina no dia 30 deste mês. A diretora da Associação Brasileira da Indústria do Arroz, Andressa Silva, lembra que o STF ainda vai julgar uma ação que trata exclusivamente da situação dos compradores de produtos agropecuários. A entidade entende que estes não são responsá- veis pelo recolhimento da contribuição, já que ela estava prevista em artigo também considerado inconstitucional em decisão anterior da Corte.

DE VOLTA AO STF

A avaliação dos embargos de declaração em ação do Funrural no Supremo Tribunal Federal (STF) está marcada para hoje.

O assunto esteve em pauta na semana passada, mas acabou não sendo apreciado.

A Corte poderá fazer a modulação, determinando que a cobrança do tributo não seja retroativa. No ano passado, o órgão considerou constitucional o recolhimento, revertendo decisão anterior e criando um passivo bilionário para os produtores rurais.

O Brasil vai receber na quinta-feira o certificado de País livre da febre aftosa.

Enquanto trava dura batalha com os europeus, que restringiram as importações de frango e pescados, o Brasil recebe na quinta feira (24) o certificado de país livre da febre aftosa, concedido pela OIE (Organização Mundial de Saúde Animal), com sede em Paris. A aftosa é uma doença que ataca bovinos e outros animais de casco bipartido. Seu controle facilita a abertura de mercados para exportação. "O novo status sanitário concedido por esta renomada organização representa o reconhecimento da vitória de uma longa e dura trajetória de muita dedicação de pecuaristas e do setor veterinário oficial brasileiro", disse o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, em discurso neste domingo, 20, na cerimônia de abertura da 86ª assembleia da OIE. O certificado atestará que a febre aftosa está controlada em todo o território brasileiro, por meio da aplicação de vacinas. "Nosso novo grande desafio será enfrentar a etapa final do processo de erradicação da doença em nosso País e na América do Sul, ampliar nossas zonas livres sem vacina- ção e, em especial no Brasil, alcançar a condi- ção de país livre da febre aftosa sem vacinação", afirmou o ministro. Para chegar a essa condição, reconheceu Maggi, é preciso avan- çar na prevenção, vigilância e resposta a emergências que venham a ocorrer. "Serão necessários muito mais investimentos no serviço veterinário". Maggi esteve na semana passada na China e iniciou conversas para vender outros produtos de origem bovina, como carne termicamente processada, cuja venda só será possível por causa do certificado a ser emitido pela OIE. Em reunião com a área da aduana que trata de controle sanitário, foi tratada a exportação de miúdos e carne com osso, além de outros itens como arroz, frutas e lácteos. Uma missão técnica chinesa virá ao Brasil no fim de maio ou início de junho para vistoriar frigoríficos. A expectativa é que até 84 plantas sejam autorizadas e exportar para aquele país. Além disso, na semana passada o governo da Coreia do Sul anunciou que começará a importar carne suína do Brasil, um mercado potencial de US$ 1,5 bilhão. Segundo Maggi, a pecuária representou Valor Bruto da Produção de R$ 175 bilhões em 2017. As exportações do complexo carne aumentaram 8,9%, somando US$ 15,5 bilhões. Restrições Por outro lado, o controle brasileiro sobre a produção de proteína animal têm sido duramente questionado pela Europa. Na semana passada, a União Europeia bloqueou a compra de frango de 20 frigoríficos locais por suspeita de uso de laudos sanitários falsos. Também informou que vai descredenciar as plantas exportadoras de peixe. Nesse caso, porque as embarcações não atendem padrões exigidos pelo bloco. "Isso não é implicância da UE", disse o consultor Pedro de Camargo Neto, ex presidente da Sociedade Rural Brasileira. "O problema é a lentidão do Brasil em mostrar sua sanidade." Ele observou que a operação Carne Fraca já tem mais de um ano, mas o País segue com fragilidades no controle sanitário. Por causa disso, os EUA fecharam seu mercado à carne bovina in natura e até hoje não retomaram suas importações. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo

Semana Arrozeira de Alegrete debate soluções para os problemas da lavoura

Em meio ao término de safra  com baixos preços praticados e  queda de produção, a 11ª Semana  Arrozeira de Alegrete é anunciada com temas ligados à atual situação da cultura. A intenção do  evento é debater modelos econômicos e comerciais, além de sanar dúvidas acerca dos mecanismos de exportação, alternativa ao  mercado interno. O encontro acontece entre os dias 27 de maio e 2  de junho no CTG Aconchego dos  Caranchos, em Alegrete.

A presidente da entidade promotora, a Associação dos Arrozeiros de Alegrete, Fátima Marchezan, relata que o preço atual do  produto no País está bastante desvalorizado. "O preço da saca, hoje,  varia entre R$ 34,00 e R$ 38,00,  cerca de R$ 15,00 a menos que o  pago no mesmo período do ano  passado", diz. O valor corrente é  quase R$ 10,00 a menos do que os  custos de produção por saca.

Para driblar a situação, a associação, em conjunto com o  município de Alegrete, planeja a  estruturação de uma fábrica de  Fáiŵa ďusĐa alterŶaivas para os  preços depriŵidos do Đereal  LUIZA PRADO/JC farinha de arroz, o que agrega  valor ao produto. O terreno para  instalação já foi escolhido, o projeto está em fase de prospecção de  valores. "O custo será de R$ 250  mil para a máquina de moer farinha e para a de ensacar o produto", afirma.

Fátima argumenta que esta  solução, por outro lado, não é decisiva para a situação do setor.  Ainda seria imperativo, em sua  avaliação, maior rigor na impor tações dos grãos de outros países  da América Latina, em especial do  produto paraguaio. "Os preços de  insumos como herbicidas por lá  podem ser cerca de 300% menores do que os valores encontrados  por aqui", relata.  Além disso, a presidente destaca que a alta do dólar  atua dubiamente para o setor. "Ao  mesmo tempo em que temos uma  melhor taxa de câmbio para as exportações, diversos insumos tem o  preço elevado por serem importados", lamenta. Pelas projeções para  a safra 2018/2019, diz, com a atual  conjuntura, espera-se aumento de  10% nos custos de produção.

LEITE Consumo ajuda o preço a reagir

Produtor está recebendo mais pelo litro, mas ainda reclama das perdas acumuladas em 2017

O Conseleite projetou em R$ 1,0778 o preço de referência do litro de leite em maio, no Estado. O valor, divulgado ontem, representa uma alta de 1,25% sobre o consolidado de abril, de R$ 1,0645, e de 15,78% sobre o consolidado de janeiro, de 0,9309. A reação da cota- ção, que refletiu o período de entressafra entre fevereiro e abril, se mantém agora pela ampliação de consumo de produtos lácteos, o que geralmente ocorre nesta época de mais frio. A valorização da taxa de câmbio, nas últimas semanas, também ajuda a inibir as importações de leite, reduzindo a oferta no mercado interno. Segundo o professor da Universidade de Passo Fundo (UPF), Eduardo Finamore, o ganho deste mês foi puxado pela valorização do preço do leite em pó, de 5,37%, e do queijo prato, de 9,07%, tida como indicativo de que o consumo aumentou. Para o presidente do Conseleite, Pedrinho Signori, os preços de referência, que vêm evoluindo desde janeiro, provocam "certo alívio", mas ainda não satisfazem os produtores. "No ano passado, acumularam-se muitas perdas e ainda há resíduos daquele período", ressalta. IN 62. Durante a reunião do Conseleite, o secretário-executivo do Sindilat, Darlan Palharini, apresentou dados sobre a consulta pública que está aberta para revisão da Instrução Normativa (IN) 62, que estabelece padrões de qualidade para o leite produzido no país. Segundo Palharini, o setor trabalha junto ao Ministério da Agricultura para prorrogar o prazo de consulta, do final de junho para o final do ano. Signori concorda, ao explicar que há inúmeros dados técnicos que têm que ser cuidadosamente avaliados. "A IN tem que estabelecer padrões que o produtor tenha condições de cumprir"

Contribuição Sindical Rural (CSR)

Caro Associado (a)

Temos neste mês de maio o vencimento da nossa Contribuição Sindical Rural (CSR) para produtores pessoa fisíca. Tal contribuição, outrora obrigatória, tornou-se facultativa apartir da lei 13467/2017.

Importante ressaltar o destino dos valores arrecadados:

- 60% Sindicatos Rurais;

- 20% Ministério do Trabalho;

- 15% Federações (Farsul);

- 5% CNA (Confederação Nacional da Agricultura);

Como pode ser visto 80% do valor total é destinado diretamente a entidades representativas da produção rural, sendo 60% para os Sindicatos Rurais.

Estão ocorrendo problemas de entrega dos boletos em função da baixa eficiência de nossos correios. Recomendamos aos produtores (as) que retirem uma segunda via diretamente no site da CNA: www.cnabrasil.org.br

 A atividade agropecuária de hoje é cada vez mais complexa. Foi-se a época que podiamos nos preocupar única e exclusivamente com a atividade produtiva no interior de nossas propriedades. Hoje temos questões “de fora da porteira” que impactam diretamente a viabilidade da atividade. Somos constantemente taxados de destruidores do meio ambiente, exploradores de mão de obra com graves ameaças ao direito de propriedade via invasões de movimentos “ ditos” sociais. Infelizmente ainda temos em nosso País grupos ideologicamente contrários a atividade agropecuária.

Essas ameaças são e serão enfrentadas por nossas entidades de classe, dai a importância de termos entidades fortes, comprometidas com o setor.

Por tudo isso solicito e recomendo aos produtores de nosso munícipio o pagamento da Contribuição Sindical Rural. Faço isso com muita responsabilidade, uma vez que nossa diretoria não recebe qualquer tipo de remuneração, doamos parte de nosso tempo em prol do setor.

A Contribuição Sindical tornou-se facultativa, nosso desafios e ameaças não, estas são permanentes.

Tenho a convicção que se quizermos uma produção agropecuária forte, necessitamos de entidades fortes.

Atenciosamente

Fernando Rechsteiner

Produtor Rural

Presidente do Sindicato Rural de Pelotas

Salário-Educação (2,5%)

Produtores Rurais pessoas físicas (aqueles que tem Matricula CEI) recolhem indevidamente o salário-educação embutido GPS 2208 ( campo nove - 2,7% valor de outras entidades igual a 2.5% Salário-Educação + 0,2% INCRA).

Ocorrem que o Salário-Educação (2,5%) e uma contribuição devida apenas por empresas (CNPJ), então os produtores pessoas físicas (CEI) tem direito á restituição dos valores pagos nos últimos 5 anos, bem como a deixarem de recolher essa contribuição após final de processo judicial com exito.

algumas características sobre essa ação de restituição  salário-educação: 

- Não tem relação nenhuma com Funrural;

- Ate R$ 57.000,00 a restituir, o processo corre no Juizado de Pequenas Causas, onde não há custas para a ajuizamento 

Levantamento da Farsul aponta importância da agricultura para economia do Rio Grande do Sul

O impacto gerado pelas lavouras gaúchas na economia vai além da sua receita. Levantamento realizado pela Farsul aponta que cada R$ 1,00 do PIB gerado no campo significa R$ 4,02 para o Rio Grande do Sul. Antes mesmo que a primeira semente germine, a agricultura inicia uma movimentação que se estende após a colheita. O objetivo do estudo é mostrar que o agronegócio não envolve apenas um setor, mas trata-se de um processo que integra também a indústria e o comércio, com geração de empregos e arrecadação para o estado. Os dados foram divulgados nesta quarta-feira, (9/5) na sede da Federação.

A estimativa é de que o valor bruto da produção agropecuária do Rio Grande do Sul em 2018 será de R$ 39,1 bilhões, um crescimento de 12,2% na comparação com 2017. Milho (25,4%) e soja (25,2%) são os principais responsáveis pelo aumento. O levantamento mostra que 66% desse valor são para cobrir os custos operacionais como indústrias de fertilizantes, químicas, metalmecânica, e também seguradoras, instituições financeiras e serviços especializados, entre outros.

O movimento tem sequência depois que a safra deixa a porteira. A produção serve de matéria-prima para outros setores que irão agregar valor a ela. Conforme a Farsul, somente o PIB da agricultura chegará a 32,1 bilhões em 2018 que, ao final de todo o processo se transformará em 129,3 bilhões, o equivalente a 40% do Produto Interno Bruto do Rio Grande do Sul.

Para o presidente do Sistema Farsul, Gedeão Pereira, é preciso compreender que o funcionamento da economia mudou. “Não somos mais a atividade primária, mas sim a primeira, por ser a mais importante no Rio Grande do Sul. Injetamos 26 bilhões em outros setores apenas para garantir a nossa produção. Até chegarmos ao grão, uma grande roda se movimenta”, afirma.

Na mesma linha, o economista-chefe do Sistema Farsul, Antônio da Luz, lembra que a divisão da economia em setores primário, secundário e terciário é de 1932 e precisa ser atualizada. “Muitas pessoas ainda acreditam que a agricultura é a mesma de cem anos atrás e isso não acontece mais. O faturamento vem da inserção de tecnologias na agricultura. Dois terços da riqueza gerada pelo campo são em setores não agrícolas. Pessoa que estão produzindo na indústria ou serviços no meio urbano, mas é a entrada da safra que garante a continuidade daquele negócio”, explica.

O economista rebate as críticas de que as exportações do setor não possuem valor agregado. “O que vem por trás de um grão é uma quantidade enorme de pesquisas, investimentos e tecnologia. Quem afirma não haver valor é por falta de desconhecimento por manter uma visão antiga”, conclui. Além do cenário geral, o levantamento também traz os dados dividido em regiões.

AGROTÓXICOS Marco regulatório volta a provocar polêmicas

Análise preliminar das mudanças no sistema de registro está no fim e matéria vai para votação em breve

A Comissão Especial criada pela Câmara dos Deputados para analisar o projeto de lei (PL) que propõe um novo marco regulatório para o uso de agrotóxicos no país se reuniu ontem, em Brasília, e deve aprovar seu relatório até a semana que vem. O texto, do deputado Luiz Nishimori, considera constitucional o PL. Após esta etapa, a matéria estará pronta para ser apreciada pelo plenário. O deputado Covatti Filho, que é autor do PL 3200/2015, apensado ao texto original (PL 6299, de 2002), diz que o tema é polêmico e, por isso, tem obedecido todo o rito processual. Segundo o parlamentar, o PL de sua autoria propõe uma nova forma de registrar defensivos agrícolas no país. "Hoje, os defensivos demoram de oito a dez anos para serem registrados. Se aprovado o projeto de lei, este tempo poderá diminuir para um a dois anos", afirma, enfatizando que, com esta agilização, o agricultor terá acesso mais rápido a novas tecnologias que, geralmente, reduzem custos de produção. Covatti Filho garante ainda que nenhum órgão que participa do registro dos agrotóxicos será excluí- do e ressalta que haverá uma "mesa redonda para todas as entidades analisarem os processos juntas", evitando a "gigantesca" burocracia atual. Segundo o deputado, hoje o processo passa pela Anvisa e segue, sucessivamente, para os ministérios da Saúde, da Agricultura o do Meio Ambiente para, enfim, voltar à Anvisa. Contrária ao PL, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) emitiu nota, na segunda-feira, afirmando que, se aprovada, a matéria "irá fragilizar o registro e reavaliação de agrotóxicos no país, que hoje tem uma das leis mais avançadas no mundo no que se refere à prote- ção do ambiente e da saúde humana". Segundo a Fiocruz, com as mudanças propostas no projeto, Ibama e Anvisa passarão a ter "papel meramente consultivo" e as decisões técnicas ficarão "nas mãos do mercado". O Ibama também rechaça o projeto, argumentando que "são propostas excessivas simplificações ao registro de agrotóxicos". Para o Ministério Público Federal (MPF), o PL 6299 viola pelo menos seis artigos da Constituição Federal. Segundo o MPF, a atual legislação veda o registro de substâncias que tenham características teratogênicas, carcinogênicas ou mutagênicas, ou provoquem distúrbios hormonais e danos ao sistema reprodutivo, enquanto o PL abre caminho para essas substâncias serem registradas.

Maio é o mês da primeira etapa da campanha de vacinação contra febre aftosa

Começou no dia primeiro de maio a primeira etapa da campanha de vacinação contra a febre aftosa de 2018 no Rio Grande do Sul. A expectativa para 2018, de acordo com a área técnica da Secretaria da Agricultura, é de vacinar 13.736 milhões de animais, entre bovinos e bubalinos. A meta de imunização é de ao menos 90% deste total. Em maio de 2017, a cobertura foi de 98,93% e, em novembro, de 97,48%.

O assessor técnico da Farsul, Luiz Alberto Pitta Pinheiro explicou que nesta primeira fase todos os animais deverão ser vacinados e ressalta que os produtores deverão entregar, em até cinco dias após o termino do prazo, os registros de vacinação às inspetorias veterinárias. “O objetivo é quantificar o percentual de animais vacinados em relação ao número total do rebanho existente, além de medir a eficiência com que foi realizada a campanha”, complementa Pitta Pinheiro. Os produtores que não vacinarem seus rebanhos ou não comunicarem a vacinação às inspetorias estarão sujeitos à multa.

A segunda etapa ocorre em novembro e deve imunizar bovinos e bubalinos com até 24 meses de idade.