Obra

Estamos na fase final de nossa obra.

Cursos

Já concluímos 68 cursos, realizados pelo Senar, nas diversas áreas da agricultura, pecuária, agroindústria, atividades de apoio agrossilvipastoril e promoção social,  capacitando mais de 680 produtores rurais do município entre Pelotas, Arroio do Padre, Morro Redondo, Turuçu.

Ainda temos previstos mais 20 cursos ate o final do ano, com possibilidade de mais alguns cursos, que poderão ser pedidos. Lembramos, ainda, dos seis cursos de Alfabetização, que estão em andamento.  Nosso Sindicato tem trabalhado muito,  para capacitar o produtor rural e melhorar toda a capacidade produtiva de nossa região. 

Afonso Hamm propõe porte de armas no meio rural

A segurança no campo é uma das principais preocupações do trabalhador e proprietário rural em todo país, e buscando atender esta reivindicação do setor, o parlamentar gaúcho Afonso Hamm apresentou a proposta para a inclusão de armas de fogo de pequeno porte no meio rural. A sugestão foi acatada pelo relator Laudívio Carvalho para ser incluída no relatório do Projeto de Lei 3722/2012, que disciplina as normas sobre aquisição, posse, porte e circulação de armas de fogo e munições.

O objetivo da iniciativa é promover a segurança no meio rural. A sugestão de Hamm visa garantir à licença para o porte rural de arma de fogo ao proprietário e ao trabalhador, maiores de 21 anos, residentes na área rural, visando à proteção pessoal, familiar ou de terceiros, assim como, a defesa patrimonial.

A proposta inserida no texto prevê que não comete delito o proprietário e o trabalhador residentes na área rural encontrados, nos limites da propriedade, com arma registrada. “Com esta licença, haverá mais segurança aos moradores destas localidades”, explica Hamm ao enfatizar que além de ser o local de trabalho, de geração de renda e produção de alimentos, é o espaço de convívio e permanência do homem do campo.

Hamm observa que nestas áreas isoladas no interior dos municípios, ocorrem muitos crimes de furto de gado, de veículos, máquinas e outros objetos, e até da residência dos moradores, colocando em risco a vida das pessoas. Neste sentido, o proprietário e o trabalhador, de posse de uma arma, poderá afugentar ou assustar possíveis delinquentes que invadirem o estabelecimento rural. E também, oportunizará mais tempo para comunicar e solicitar apoio das autoridades responsáveis.

ITR - Imposto Territorial Rural

O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, de apuração anual, tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza, localizado fora da zona urbana do município.

Considera-se imóvel rural a área contínua, formada de uma ou mais parcelas de terras, localizada na zona rural do município.

Isenção

São isentos do ITR:

I - o imóvel rural compreendido em programa oficial de reforma agrária, caracterizado pelas autoridades competentes como assentamento, que, cumulativamente, atenda aos seguintes requisitos:

a) seja explorado por associação ou cooperativa de produção;

b) a fração ideal por família assentada não ultrapasse os limites estabelecidos no artigo anterior;

c) o assentado não possua outro imóvel.

II - o conjunto de imóveis rurais de um mesmo proprietário, cuja área total observe os limites fixados no parágrafo único do artigo anterior, desde que, cumulativamente, o proprietário:

a) o explore só ou com sua família, admitida ajuda eventual de terceiros;

b) não possua imóvel urbano

Prazo de entrega para declaração do ITR de 17 de agosto até 30 de setembro de 2015.

Lei do Desarmamento

Está prevista para hoje, a votação da proposta que facilita a compra de armas no Brasil, o projeto de lei (PL) 3.722/12, se aprovado, prevê redução na idade mínima para o comprador de armamento. A proposição devolve ás polícias estaduais em parceria com a polícia  federal hoje a única autorizada  conceder registro e porte de armas;

Como é?

Idade mínima para comprar arma - 25 anos

Direito permanente a porte - Carreiras de Estado (militares, policiais da ativa, promotores e juízes)

Quem pode autorizar registro e porte de arma - Polícia Federal (PF)

Validade do registro de arma - Renovada a cada três anos

Validade de autorização de porte de arma - Renovada a cada três  anos

Nº máximo de armas por cidadão - Seis ( a PF não costuma liberar mais de uma)

Nº máximo de cartuchos por arma - 50 por ano (esportistas podem ter até 500 de vários tipos)

Requisitos para concessão do porte - Teste psicológico e de tito, negativa de inquérito doloso contra a vida e processo (federal ou estadual) e quitação com a Justiça Eleitoral

Como Ficaria?

Idade mínima para comprar arma - 21 anos

Direito permanente a porte - Amplia o nº de categorias (ainda está indefinidos para quais)

Quem pode autorizar registro e porte de arma - Além da PF, órgãos de  segurança dos estados

Validade do registro de arma - Válido para sempre

Validade de autorização de porte de arma - Renovada a cada dez anos

N° máximo de armas por cidadão - Seis

Nº máximo de cartuchos por arma - 50 munições por mês

Requisitos para concessão do porte - Não mudam

Reunião Diretoria

Aconteceu dia 21 p.p reunião de Diretoria no Sindicato Rural de Pelotas, para tratarem assuntos de interesse da classe rural; Foi abordado o tema Insegurança no Meio Rural, o Projeto de Lei 6.999, do Dep. Afonso Hamm, que aumenta o tempo de penalidade para meliantes do Abigeato;  os cursos efetuados pelo Senar, na região de Pelotas; o uso de nosso novo salão, para palestras, como a que aconteceu nesta manhã, sobre ZOONOSES - doenças transmitidas para o humano pelos animais; também ficou conversado e aprovado o voto de nosso Sindicato, para a chapa nº 1, liderada pelo atual Presidente Carlos R. Sperotto.

Palestra Zoonoses

Inaugurando as novas dependências do Sindicato Rural de Pelotas, realizou-se hoje pela manha  palestra sobre ZOONOSES, com a Médica Veterinária Fernanda Carlini Cunha dos Santos, Instrutora do Senar.

Versão estadual do CAR já está disponível

A versão estadual do Cadastro Ambiental Rural (CAR RS) já está disponível. Desde o dia 9 de setembro, o envio das informações pode ser realizado apenas pelo site http://www.car.rs.gov.br/. O endereço está adaptado à legislação gaúcha, principalmente em relação ao Bioma Pampa e banhados.

O assessor técnico do Sistema Farsul, Eduardo Condorelli, informa que desde a ativação do sistema estadual, não é mais possível o envio pela versão nacional. “O próprio site do CAR nacional bloqueia o encaminhamento das informações do Rio Grande do Sul”, explica.

Condorelli chama a atenção daqueles que já possuem informações salvas em seu computador. Neste caso, o produtor deve escolher a opção Atualizar no site. “Aqueles que têm informações sobre imóveis rurais usando programas federais devem sempre atualizar o sistema, nunca baixar, ou terão suas informações perdidas”, alerta.

Para aqueles que já fizeram a transmissão do cadastro, Condorelli orienta que seja conferida a necessidade de correções em virtude da nova legislação. Neste caso, o produtor precisa encaminhar uma retificação da declaração. 

Fonte: Imprensa Sistema Farsul

PL que prevê ações de combate ao Abigeato começa a tramitar no Senado

O Projeto de Lei 6999/2013, de autoria do deputado federal Afonso Hamm (PP/RS), que aumenta a pena para o crime de abigeato: furto de gado, receptação e comercialização de animal domesticável de produção, ainda que abatido ou dividido em partes no local do furto, já está no Senado. Após aprovação no plenário da Câmara dos Deputados, no dia 8 de setembro, a matéria começa a tramitar na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. No Senado, a proposta teve número alterado passando a Projeto de Lei da Câmara 128/2015.

De acordo com a proposta, o crime passará a ser penalizado com reclusão de dois a cinco anos. Atualmente, a condenação é de um a quatro anos, com multa. No entanto, o Código Penal (Decreto-lei 2.848/40), atualmente, não tipifica o crime de abigeato. A proposta acrescenta ao código novo tipo penal para o crime de furto, aquisição, receptação, transporte, condução, ocultar, ter em depósito ou vender esses animais com a finalidade de produção ou comercialização. A pena será de reclusão de dois a cinco anos e multa que pode ser de 10 a 360 dias/multa.

Já, na Lei 8.137/90, que define os crimes contra a ordem tributária e econômica e contra as relações de consumo, o texto inclui novo tipo de crime contra as relações de consumo. Para a comercialização e exposição da carne clandestina, a pena é de detenção, de dois a cinco anos e multa que pode na faixa de 500 a mil dias/multa. Conforme o Código Penal, o valor do dia-multa será fixado pelo juiz não podendo ser inferior a um trigésimo do maior salário mínimo mensal vigente ao tempo do fato e nem superior a cinco vezes esse salário.

Hamm argumenta que a nova tipificação é importante para o produtor rural, que terá mais segurança e possibilidade de seguir investindo. E também por questões de saúde pública, já que muitas vezes a carne consumida não tem garantia de procedência lícita, podendo comprometer seriamente a saúde humana.

CAR

Esta acontecendo um curso do Cadastramento Ambiental Rural no Sindicato Rural de Pelotas em parceria com o Senar.

 O cadastro é um registro eletrônico, obrigatório para todos imóveis rurais, que tem por finalidade integrar as informações ambientais referentes á situação das Áreas de Preservação Permanente - APP, das áreas de Reserva Legal, das florestas e dos remanescentes de vegetação nativa, das Áreas de Uso Restrito e das áreas consolidadas e posses rurais do país. 

Reunião Alfa

Aconteceu dia 04 p.p. reunião do Programa Alfa com a Coordenadora Pedagógica Aline Blank e as 14 professoras  da região Sul, foi discutidos assuntos referente ao mês de agosto e elaboraram o mês corrente e as formaturas.

Troféu Senar - o Sul

O Sindicato Rural de Pelotas esteve junto na entrega de prêmio do TROFÉU SENAR - O Sul 

( Personalidades e Entidades destaques do setor Agropecuário em 2014/2015) em Porto Alegre, uma realização do Sistema Fecomércio, da Rede Pampa / O Sul , da Icatu, da Mapfre, Sicredi Seguros e o Senar/RS.

Comder

Aconteceu hoje pela manha, dia 04 p.p reunião do Conselho Municipal do Desenvolvimento Rural - COMDER, no recinto da Associação Rural de Pelotas, o  Sindicato Rural de Pelotas esteve presente onde foi discutido assuntos de interesse da classe, esteve presente também Darci Cunha  Coordenador Regional da Secretaria de Desenvolvimento Rural e Cooperativismo/SDR e a Equipe Técnica da Coordenadoria Regional da Secretaria Estadual de Agricultura e Pecuária.  

Curso de Aproveitamento Integral de Alimentos

Esta acontecendo um curso de Aproveitamento Integral de Alimentos em parceria  com o SENAR, SINDICATO RURAL DE PELOTAS e a SMED - Secretaria Municipal Educação e Desporto para as merendeiras do município.

Reunião de combate ao Abigeato na Expointer

Aconteceu na manhã desta terça-feira (01/09), na Expointer em Esteio uma audiência pública para debater o Projeto de Lei (PL) 6999/2013, de auditoria do deputado federal Afonso Hamm (PP-RS), que propõe o agravamento do crime de abigeato, abate e comércio de carne clandestina e de alimentos de procedência ilegal. A reunião contou com a presença do próprio parlamentar, e do secretário estadual de Agricultura e Pecuária, Ernani Polo. A Farsul esteve representada pelo seu vice-presidente, Gedeão Pereira, e pelo diretor e presidente da Comissão de Assuntos Fundiários, Paulo Ricardo de Souza Dias. Pela CNA estava Rafael Linhares.

O projeto prevê penas mais graves para os crimes de furto e comércio de carne ilegal em todo o Estado. Somente no Rio Grande do Sul, segundo dados da Secretaria da Agricultura, 20% dos abates clandestinos de animais são oriundos do abigeato, gerando prejuízos aos produtores rurais. Hamm apresentou ao público presente um panorama de toda a evolução do PL, destacando que ele está em regime de urgência no Congresso, devendo ser votado até quinta-feira (03/09). “Em 2013, aprofundamos a busca de uma legislação necessária para o crime de abigeato. Queremos criar definitivamente uma pena mais pesada para quem rouba e serve de intermediário para furtos no campo para coibir essa prática”, disse Hamm.

A pena para quem furta será de reclusão, de dois a oito anos, mais multa. Essa mesma pena será aplicada para quem adquire, transporta, recepta e oculta produtos de procedência ilegal. Para quem vende, possui em depósito para venda ou entrega a carne, a pena será de dois a cinco anos de reclusão, mais multa. O vice-presidente da Farsul, Gedeão Pereira, destacou que o PL vem em boa hora para proteção dos produtores do campo. “Estamos em um momento de grandes dificuldades na economia estadual e nacional, e um dos setores que mais sente é, infelizmente, o da segurança pública. É extremamente oportuno que tenhamos uma readequação da legislação da segurança no campo”, afirmou.

O secretário Ernani Polo ressaltou que, além de uma questão de segurança, o abigeato é também uma questão de saúde pública, já que o consumidor final não tem garantia da origem e da qualidade do alimento adquirido que seja fruto de abate clandestino. “Há muito tempo debatemos a questão segurança no campo e ela precisa ser avaliada de forma mais efetiva. Temos que minimizar os efeitos que o abigeato e o abate clandestino provocam aos produtores e à sociedade gaúcha como um todo. Além de um problema de segurança, tratamos também de um problema de saúde, pois a carne clandestina não é fiscalizada”.

A reunião também contou com a presença do secretário executivo do Comitê Gestor de Prevenção ao Abigeato, tenente coronel Rogério Xavier, além de vereadores e representantes do Ministério Público, da Polícia Rodoviária Federal e de associações e sindicatos rurais do Estado,o Sindicato Rural de Pelotas esteve presente na pessoa do Presidente Sr. Fernando Müller.