Curso de Associativismo

O Sindicato Rural de Pelotas, em parceria com a Associação de Aquicultores do Rio Grande do Sul, está realizando curso de Associativismo na sede do Sindicato, o evento está sendo um sucesso.

Primeira etapa de vacinação contra febre aftosa começa na próxima semana

Começa na próxima segunda-feira, dia 1º, a primeira etapa de vacinação contra a febre aftosa no Estado. A expectativa da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Irrigação – SEAPI é vacinar, até o final da campanha, que termina dia 31 de maio, cerca de 13,8 milhões de bovídeos.

Além do prazo de vacinação, os produtores devem ficar atentos a outras instruções, como o prazo para aplicação do produto após a compra, que é de cinco dias; da emissão da GTA (Guia de Trânsito Animal) para movimentação dos animais, cujos prazos são de 15 dias para animais vacinados, sete dias para aqueles que já têm duas vacinações, e a qualquer momento após a terceira. Os animais destinados a abate imediato, durante as etapas oficiais, ficam dispensados da obrigatoriedade da vacinação contra a febre aftosa, bem como de comprovação para emissão da GTA.

As doses da vacina devem ser adquiridas em casas agropecuárias credenciadas pelo Estado. Após a vacinação, os produtores têm que comprovar a imunização do rebanho na Inspetoria Veterinária de seu município, apresentando a nota fiscal da compra e declarando o rebanho vacinado, por categoria e sexo.

O Rio Grande do Sul é considerado zona livre de febre aftosa com vacinação. O último caso registrado da doença no Estado foi em 2001.

FORA DE ÉPOCA

Os números divulgados ontem pela Fundação de Economia e Estatística (FEE), confirmam o que outros apontamentos já haviam mostrado. Ficou muita soja guardada da safra passada  para venda neste ano.

O grão foi o produto que registrou o maior crescimento de receita no primeiro trimestre desde ano: 235,6%. Em volume, a alta foi de 194,7%. O período, que não costuma ser de grande movimentação para a oleaginosa, teve 1,03 milhão de toneladas embarcadas. Isso representou recorde e a maior soma dos três primeiros meses dos últimos quatro anos.

CARNE

A CHINA reabilitou três frigoríficos brasileiros que exportam carne de frango. As unidades são da Seara, BRF e Copacol. As compras, segundo a Associação Brasileira de Proteína Animal, haviam sido suspensas após a OPERAÇÃO CARNE FRACA.

PREÇO DO LEITE TEM LEVE RECUPERAÇÃO

O valor referência do leite indica leve elevação para este mês de abril. Segundo dados divulgados pelo Conseleite em reunião nesta terça-feira, na sede da Fecoagro, em Porto Alegre, o litro está previsto em R$ 1,0411, 0,76% acima do resultado final de março ( R$ 1,0332). Segundo o presidente do Conseleite, Alexandre Guerra, isso indica estabilidade dos preços no Rio Grande do Sul. " Os números mostram que o valor médio dos produtos está acima do obtido em 2016, mas o mercado trabalha com um cenário de estabilidade", pontuou o dirigente, que também é presidente do Sindicato da Indústria de Lacticínios do RS (Sindilat/RS).

BR 116 ENCONTRO REÚNE LIDERANÇAS EM CAMAQUÃ

Na pauta , a viagem para Brasília para tratar da retomada das obras junto ao Ministro Maurício Quintella.

Lideranças da região irão se reunir, às 18 h desta quarta-feira, na Associação Comercial do Município de Camaquã, para mais uma reunião em prol da retomada da duplicação da BR - 116. Na pauta, a sequência da mobilização e os últimos ajustes antes da viagem para Brasília, marcada para o dia 26 de abril, quando a prefeita Paula Mascarenhas e outros integrantes da frente "Juntos pela BR 116" irão se reunir com o ministro dos Transportes Maurício Quintella, para pedir o apoio no remanejamento orçamentário para viabilizar a conclusão da obra.

Além de Qintella, a comitiva tentará ainda marcar agenda na mesma data com o ministro-chefe da /casa Civil, Eliseu Padilha, para unir forças na retomada da duplicação da BR-116, no trecho Guaíba-Pelotas.

LUZES PARA VENDA

Com o preço da soja no mercado interno ainda pouco atrativo para a venda, a orientação de analista é que o produtor segure o que for possível da safra que sendo colhida agora e espere melhor oportunidade para fechar negócios.

-Fatores climáticos nos Estados Unidos ou elevação do câmbio no Brasil poderão fazer o preço reagir.

É preciso ficar atento a essas janelas de altas, que deverão ser raras nos próximos meses - recomenda Carlos Gogo, consultor em agronegócios.

Historicamente, os meses de março e abril são desfavoráveis para a comercialização da soja brasileira, por conta da maior oferta e também pelos altos custos de logística - transporte e armazenagem. - É preciso ter sangue frio neste momento. Não dá para comercializar na emoção  - diz Daniel Siqueira, analista da consultoria AgRural.

ENTIDADES BUSCAM POSIÇÃO ÚNICA SOBRE FURURAL

 Em terrenos opostos no campo da cobrança do Funrural (percentual recolhido sobre a comercialização), a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e as federações estaduais se reúnem amanhã, em Brasília. Para tentar desbancar a posição da entidade nacional em defesa do tributo destinado à assistência do trabalhador rural, a Federação da Agricultura do Estado (Farsul) elaborou estudo mostrando que a contribuição sobre a venda da produção representa 49,9% a mais do que pela folha de pagamento da mão de obra contratada pelos produtores.

- Esse levantamento se contrapõe ao que a CNA vem defendendo. Já sabemos que a contribuição voltará a ser cobrada, o que precisamos buscar agora é a melhor forma de pagá-la - diz Gedeão Pereira, vice-presidente da Farsul.

  Desde a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de considerar constitucional a cobrança do Funrural, no final de março a apreensão passou a pairar sobre o campo. Sem saber ao certo o alcance da decisão, entidades de classe estão mobilizadas para tentar evitar a cobrança retroativa. Como muitos deixaram de pagar o tributo após liminar obtida em 2010, acumularam passivo grande a ser desembolsado. Cerca de 15 mil processos estão na Justiça.

- Se a cobrança for retroativa, irá provocar com desastre no agronegócio brasileiro - teme Pereira.

BOIA NAVAL

Recados do presidente da Petrobrás, Pedro Parente, de que a Petrobrás não está disposta a manter a construção de plataformas no Brasil, tem inquietado Rio Grande. Mas há outra forma de encarar a crítica a prazos e preços estourados. Parente avisou que o país não pode  manter a construção de plataformas - basicamente, a atividade do Estaleiro de Rio Grande, hoje em recuperação judicial -, mas há chance de manter montagem e integração de plataformas. É nisso que ainda estão envolvidos, agora, 3,5 mil trabalhadores em Rio Grande, na QGI Brasil, e do outro lado do canal, em São José do Norte, na EBR.

A construção de cascos ou conversão de navios pode ter se tornado inviável no Brasil, por conta de custos elevados. Mas a fabricação de módulos e a integração desses equipamentos às plataformas exigem mais fornecedores e espalham efeitos por outros ramos da indústria, usam tecnologia e exigem mão de obra especializada, detalha um empresário do segmento. Na EBR, estão empregadas 1,5 mil pessoas na integração e montagem da P-74. Na QGI, são 990 ocupadas com a mesma atividade na P-75 e P-77 .Novos projetos podem surgir para servir de boia ao polo naval se a Petrobrás confirmar futuras encomendas nesses segmentos.

FORA DA ESTRADA

Em seis meses de atividade, o terminal de toras do Porto de Pelotas evitou 180 viagens de caminhão por dia na BR 116. Iniciativa da Celulose Riograndense para reduzir o impacto da ampliação da fábrica de Guaíba, a retomada do transporte fluvial no Estado representa investimento total de R$ 40 milhões. O objetivo é atingir 1,2 milhão de toneladas/ano. A empresa, que leva 1,7 milhão de toneladas  de Guaíba a Pelotas, vai se tornar a maior utilizadora de hidrovia do Estado. A empresa fez um projeto para o Dnit para dar acesso direto da BR 116 ao porto sem passar pela cidade, adianta Walter Lídio Nunes, presidente da Celulose Riograndense. Em outubro, conclui uma infraestrutura para a Patran, a polícia ambiental da Lagoa dos Patos, para que possa armazenar seus barcos no píer. Hoje, são obrigados a transportá-los do centro da cidade até o local. E ainda há um projeto para abrigar a oficina de boias da hidrovia, hoje sem local.

EUMAR NOVACKI

Eumar Novacki, Secretário - Executivo do Ministério da Agricultura, afirmou que a pasta deve traçar uma estratégia de como trabalhar a questão do Funrural nesta semana.

ENTIDADES PARCEIRAS DIVIDIDAS ELO FUNRURAL

Além da preocupação dos produtores com possível passivo, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de considerar constitucional a cobrança do Funrural (percentual recolhido sobre a comercialização), dividiu entidades parceiras.

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil(CNA) apoiou a decisão. O mesmo não pode ser dito de sindicatos rurais e federações da agricultura do país, entre as quais a do Rio Grande do Sul.

-Estamos em terrenos opostos. Isso está criando um desgaste entre produtor e o sistema - afirma Gedeão Pereira, vice-presidente da Federação da Agricultura do Estado (Farsul).

A entidade se mostra preocupada com a possibilidade de que a cobrança seja retroativa, o que considera indevido. Isso porque, nos últimos cinco anos, muitos produtores haviam obtido liminares para suspender o recolhimento do tributo. A própria Farsul tem ação contra o Funrural.

-Não reconhecemos a dívida porque estávamos protegidos pela Justiça.Começa a se trabalhar daqui para frente - completa Gedeão.

O atrito criado com as posições antagônicas é tamanho que há sindicatos do Brasil Central que estão pedindo a cabeça do atual presidente da CNA, João Martins.

A situação também abriu brecha para a senadora Kátia Abreu, (PMDB-TO), presidente licenciada da entidade, se manifestar contra a cobrança. Talvez tentando se reaproximar - foi preterida ao apoiar Dilma Rousseff no impeachment.

Para tentar apagar o incêndio criado com a situação, uma reunião foi marcada para a próxima semana. Resta saber se haverá água suficiente para acalmar os ânimos.

Brasil mudará sua vacina

A partir de 2019, as vacinas contra a febre aftosa que serão disponibilizadas pela indústria farmacêutica no Brasil deverão conter 2 ml por dose, contra os 5ml atuais, e serão bivalentes, para os vírus AeB, e não mais trivalentes - hoje também imunizam o vírus C. A determinação foi apresentada pelo Ministério da Agricultura (Mapa) aos países participantes da 44ª Reunião da Comissão Sul-Americana para a Luta contra a Febre Aftosa (Cosalfa), encerrada ontem, em Pirenópolis (GO). Segundo o presidente da Comissão de Sanidade Agropecuária do Conselho Regional de Medicina Veterinária, Ricardo Bohrer, que participou da reunião como delegado, a mudança vinha sendo discutida pelo governo brasileiro e agora foi acatada pela Comissão. Bohrer disse que a Cosalfa deve analisar também o plano brasileiro de retirada total da vacina até 2023. No encontro, que reuniu 12 países da América do Sul e o Panamá, o diretor do Departamento de Saúde Animal do Mapa, Guilherme Marques, foi eleito presidente da Cosalfa para a gestão 2017/2018.

Produtor pede prazo alongado

Orizicultores gaúchos pediram o alongamento do vencimento dos financiamentos de custeio ao secretário-executivo do Ministério da Agricultura, Eumar Novacki, ontem, em reunião na Secretaria da Agricultura, em Porto Alegre. Os produtores se queixam da queda vertiginosa do preço da saca, que passou de R$ 48,53 para R$ 40,34 entre 2 e 30 de março. "Em vez de o pagamento ser em junho, foi solicitada a diluição em quatro parcelas para dar tempo de os preços reagirem. Os bancos já sinalizaram essa possibilidade", relatou o secretá- rio da Agricultura, Ernani Polo.

Endividamento pelo Funrural preocupa Farsul

Após a definição da constitucionalidade do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), pelo Superior Tribunal Federal (STF), a Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul) demonstra preocupação com o endividamento que poderá ser criado com a decisão. A entidade defende a modulação dos efeitos, o que evitaria a retroatividade dos valores, impedindo o desenvolvimento de uma crise no setor que foi a sustentação do país durante o período de recesso econômico.

Nos últimos cinco anos foram concedidas liminares que isentavam os produtores do recolhimento do Fundo. A partir do dia 31 de março todas foram suspensas com a decisão do STF. “Isso criará um endividamento incomensurável ao setor”, critica o vice-presidente da Farsul, Gedeão Pereira. Ele lembra que o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, já declarou que o valor da divida “criada artificialmente sobre a produção rural brasileira” equivaleria a 25% da atual safra.

A Farsul mantém sua posição que considera a cobrança indevida. Pereira explica que não se trata de uma recusa às contribuições previdenciárias, pois o setor emprega mão-de-obra e precisa recolher tributos. “Se não fosse essa determinação do STF, estaríamos discutindo, na reforma da Previdência, qual seria a melhor forma de contribuição, sobre produção ou folha de pagamento, como na maioria dos casos do país”, comenta.

Para Pereira, a postura da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) causou estranheza. “Temos uma preocupação redobrada porque tivemos a desagradável surpresa da forte participação da CNA, sendo contrária a posição das Federações”, revela. Ele destaca Famato, Famasul e Faeg, além da Farsul, que emitiram notas mantendo a posição de inconstitucionalidade do Fundo.

A Farsul está mobilizando as demais federações e já solicitou à CNA uma reunião de urgência na sede da Confederação, em Brasília. “Nós estamos extremamente preocupados, trabalhando fortemente frente a CNA, que a nosso juízo errou profundamente sua apreciação. A Confederação se omitiu e não debateu com as federações quais seriam as necessidades da produção rural brasileira”, afirma. Ele lembra que as federações possuem relações mais estreitas com sindicatos e produtores, sendo mais sensíveis as realidades do campo.

Segurança

O anúncio da nomeação de servidores para a área de segurança foi definida pela coordenação de governo durante o fim de semana.
Os conselheiros Carlos Búrigo, Cesar Schirmer e Cléber Benvengnú convenceram Sartori de que precisa apagar a imagem de que nada fez pela segurança.

STF - Contribuição de empregador rural pessoa física ao Funrural é constitucional

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a constitucionalidade da contribuição do empregador rural pessoa física ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). A decisão foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 718874, com repercussão geral reconhecida, ajuizado pela União contra decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que afastou a incidência da contribuição.

A tese aprovada pelos ministros diz que “é constitucional, formal e materialmente, a contribuição social do empregador rural pessoa física, instituída pela Lei 10.256/2001, incidente sobre a receita bruta obtida com a comercialização de sua produção”.

O caso teve início na ação de um produtor rural que questionou judicialmente a contribuição, prevista no artigo 25 da Lei 8.212/1991 (com a redação dada pela Lei 10.256/2001), que estabelece a cobrança de 2% da receita bruta proveniente da comercialização da produção. De acordo com ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, existem cerca de 15 mil processos sobrestados nas instâncias de origem, aguardando a decisão do Supremo sobre a matéria.

No início do julgamento, na tarde de ontem, votaram no sentido de negar provimento ao recurso da União, reconhecendo a inconstitucionalidade dos dispositivos questionados, o relator, ministro Edson Fachin, a ministra Rosa Weber e os ministros Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio. Entre outros argumentos, o relator sustentou a necessidade de edição de lei complementar para fixar o tributo e defendeu a inconstitucionalidade material da norma, uma vez que não há motivo para se tratar de forma diferente o contribuinte rural e urbano, sob pena de violação do princípio da isonomia.

O ministro Alexandre de Moraes abriu divergência, votando pelo provimento do recurso. Ele destacou que a Lei 10.256/2001 é posterior à EC 20/1998 e foi suficientemente clara ao alterar o caput do artigo 25 da Lei 8.212/1991 e reestabelecer a cobrança do Funrural, se substituindo às leis anteriores, consideradas inconstitucionais. Segundo seu voto, os incisos do artigo 25 da Lei 8.212/1991 nunca foram retirados do mundo jurídico e permaneceram perfeitamente válidos. “Houve a possiblidade de aproveitamento. O contribuinte tem, ao ler a norma, todos os elementos necessários”, afirmou.

Na sessão desta quinta-feira (30), votaram pelo provimento do recurso os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes. Para o ministro Toffoli, a Lei 10.256/2001, ao dar nova redação ao caput do artigo 25 da Lei 8.212/1991, respeitou a técnica legislativa. Segundo ele, no julgamento dos REs 363852 e 596177, ao tratar do tema, o Supremo não declarou a inconstitucionalidade da íntegra dos dispositivos em debate. “É possível, portanto, a substituição da redação do referido caput e a utilização dos citados incisos”.

Já a utilização da receita bruta proveniente da comercialização da produção como base de cálculo para a contribuição do produtor rural pessoa física, disse o ministro Toffoli, tem respaldo constitucional, e está abrangida pela expressão “receita”, constante do artigo 195 (inciso I, alínea ‘b’) da Constituição Federal, com a redação dada pela EC 20/1998. O ministro Gilmar Mendes também acompanhou a divergência. O decano do STF, ministro Celso de Mello, acompanhou o relator