Após
a definição da constitucionalidade do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural
(Funrural), pelo Superior Tribunal Federal (STF), a Federação da Agricultura do
Rio Grande do Sul (Farsul) demonstra preocupação com o endividamento que poderá
ser criado com a decisão. A entidade defende a modulação dos efeitos, o que
evitaria a retroatividade dos valores, impedindo o desenvolvimento de uma crise
no setor que foi a sustentação do país durante o período de recesso econômico.
Nos
últimos cinco anos foram concedidas liminares que isentavam os produtores do
recolhimento do Fundo. A partir do dia 31 de março todas foram suspensas com a
decisão do STF. “Isso criará um endividamento incomensurável ao setor”, critica
o vice-presidente da Farsul, Gedeão Pereira. Ele lembra que o ministro da
Agricultura, Blairo Maggi, já declarou que o valor da divida “criada
artificialmente sobre a produção rural brasileira” equivaleria a 25% da atual
safra.
A
Farsul mantém sua posição que considera a cobrança indevida. Pereira explica
que não se trata de uma recusa às contribuições previdenciárias, pois o setor
emprega mão-de-obra e precisa recolher tributos. “Se não fosse essa
determinação do STF, estaríamos discutindo, na reforma da Previdência, qual
seria a melhor forma de contribuição, sobre produção ou folha de pagamento,
como na maioria dos casos do país”, comenta.
Para
Pereira, a postura da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil
(CNA) causou estranheza. “Temos uma preocupação redobrada porque tivemos a
desagradável surpresa da forte participação da CNA, sendo contrária a posição
das Federações”, revela. Ele destaca Famato, Famasul e Faeg, além da Farsul,
que emitiram notas mantendo a posição de inconstitucionalidade do Fundo.
A
Farsul está mobilizando as demais federações e já solicitou à CNA uma reunião
de urgência na sede da Confederação, em Brasília. “Nós estamos extremamente
preocupados, trabalhando fortemente frente a CNA, que a nosso juízo errou
profundamente sua apreciação. A Confederação se omitiu e não debateu com as
federações quais seriam as necessidades da produção rural brasileira”, afirma.
Ele lembra que as federações possuem relações mais estreitas com sindicatos e
produtores, sendo mais sensíveis as realidades do campo.
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