Cadastro Ambiental Rural - CAR

Foi anunciado pelo Secretário Executivo do Ministério do Meio Ambiente, Francisco Gaetani, a prorrogação por um ano do Cadastro Ambiental Rural-CAR. Diário Oficial da União Decreto nº 8.439.

Assembléia Geral Ordinária

Conforme dispõe seu Estatuto Social o Sindicato Rural de Pelotas convocou seus associados para comparecem á  Assembleia Geral Ordinária ontem a noite dia 27 p.p. para deliberarem a Aprovação e Prestação de Contas do exercício  de 2014 e assuntos de interesse da classe tal como a Prorrogação do Cadastro Ambiental Rural - CAR já que está muito confuso como proceder no nosso Bioma Pampa.

O inicio da obra do Salão do Sindicato foi marcado para o dia 04 de maio.

Relatório e Balanço Financeiro da Farsul

Nosso Presidente e também Diretor da Farsul, esteve na reunião domingo, a noite, dia 26 p.p na sede da  Federação, para apreciar  a seguinte pauta:

 

 Relatório e Balanço Financeiro do exercício 2014;

 Parecer do Conselho Fiscal;

 Apresentação e deliberação do projeto de construção do novo prédio {anexo};

 Assuntos de interesse da classe tal como prorrogação  do Cadastro Ambiental -CAR, já que está muito confuso como proceder no nosso Bioma Pampa;

 Segurança nas propriedades e uma possível proibição do uso do Glifosato nas nossas culturas;

 

 

Entrevista Eduardo Condorelli

A pouco mais de uma semana e ainda com a dúvida da possível prorrogação do prazo para a realização do CAR - Cadastro Ambiental Rural - o Assessor de Desenvolvimento Sustentável do Sistema Farsul, Eduardo Condorelli, também vice-presidente da Associação e Sindicato Rural de Bagé, e que tem palestrado sobre o assunto em vários municípios do Estado, responde a dúvidas recorrentes dos produtores, e alerta para o cumprimento do prazo. Veja:

 

1. O que é o Cadastro Ambiental Rural – CAR?

Condorelli: O Cadastro Ambiental Rural é um registro público eletrônico junto ao Ministério do Meio Ambiente – MMA - criado pelo Novo Código Florestal (Lei 12.651/2012), onde os produtores rurais devem declarar os dados de todos os imóveis rurais do país.

 

2. Para que serve o CAR? Quais os objetivos?

Condorelli: O CAR é, diante das novas exigências da legislação florestal brasileira, a porta de entrada dos imóveis rurais para a comprovação da regularidade ambiental ou acesso aos Programas de Regularização Ambiental – PRA.

 

Esta declaração é fundamental para que o produtor possa comprovar seu direito de manter atividades rurais em parte das Áreas de Preservação Permanente ou mesmo constituir Reserva Legal em percentual inferior a 20%.

 

3. Quem deve fazer o CAR?

Condorelli: A inscrição é obrigatória para todos os imóveis rurais, sejam estes posses ou propriedades, independente de estarem na zona urbana ou rural. 

 

Segundo a legislação, os imóveis de até quatro módulos fiscais (agricultura familiar) devem receber suporte do Poder Público na realização de sua inscrição.

 

4.. Que tipo de propriedade se enquadra no CAR? 

Condorelli: Todas se enquadram. 

 

5.Qual o prazo para efetuação do cadastro?

Condorelli: O prazo de preenchimento vai até o dia 05 de maio de 2015, existindo previsão na legislação de possibilidade de prorrogação por mais 1 (um) ano. Esta prorrogação depende de ato da Presidência da República ou do Ministério do Meio Ambiente, o que até o dia 16/04/15 não havia acontecido.

 

 A FARSUL encaminhou solicitação à CNA para prorrogação do prazo de preenchimento, o qual foi repassado já em nível nacional ao Ministério da Agricultura.

 

6. E quem não fizer até o prazo? O que acontece?

Condorelli: A legislação prevê que as instituições bancárias serão obrigadas a exigir o recibo de entrega do CAR a partir de 28/05/2017 na concessão de crédito agrícola.

 

Além disso, uma vez terminado o prazo de preenchimento, o CAR compõe exigência acessória nos processos de autorizações e licenciamentos junto aos órgãos ambientais.

 

7. Como devo fazer o CAR? E o que precisa ser declarado?

Condorelli: O site para o cadastro é o www.car.gov.br, onde devem ser declarados os seguintes itens:

 

I - identificação do proprietário ou possuidor rural e dos responsáveis pelo domínio do imóvel;

II - comprovação da propriedade ou posse;

III - identificação do imóvel por meio de localização no SiCAR:

a) do perímetro do imóvel;

b) dos remanescentes de vegetação nativa;

c) das Áreas de Preservação ;

d) das Áreas de Uso Restrito

e) das Áreas Rurais Consolidadas; e,

f) caso existentes, as Áreas de Reserva Legal.

 

8.Tenho vantagens ao declarar? Quais?

Condorelli: Sim. As vantagens se iniciam na possibilidade de através de um mecanismo moderno e transparente comprovar a regularidade ambiental de seu imóvel até a possibilidade de que no futuro, ainda breve, as informações já disponíveis no CAR sejam utilizadas na simplificação e agilização dos processos de outorga do direito de uso da água, licenciamentos ambientais e autorização de supressão de vegetação nativa, hoje ainda muito burocráticos e demorados.

 

9.. É preciso renovar o cadastro?

Condorelli: O cadastro deverá ser retificado cada vez que houver troca de domínio da área ou alteração das características declaradas pelo imóvel.

 

10. Em caso de dúvidas, a quem devo recorrer?

Condorelli: O produtor deve procurar seu Sindicato Rural, o Sindicato dos Trabalhadores Rurais, órgãos públicos de assistência técnica, a prefeitura de seu município ou seu técnico de confiança.

 

O SENAR-RS já disponibiliza na região da Mata Atlântica cursos sobre o assunto e, em breve, estará disponibilizando estes treinamentos na região do Bioma Pampa.

 

Estado ingressa na reta final da colheita de arroz

A colheita do arroz da safra 2014/2015 no Rio Grande do Sul se aproxima do final. Com 87,4% da área colhida, o equivalente a 984.152 hectares, os produtores gaúchos apresentam uma produção até agora de 7,6 milhões de toneladas e uma produtividade média de 7.729 quilos por hectare. A região produtora com a melhor produtividade até agora é a zona Sul, com 8.333 quilos por hectare. Com 161.262 hectares colhidos, 88% da área plantada, a região arrozeira atinge produção em 1,34 milhão de hectares.

Em Jaguarão, o produtor Ricardo Teixeira Gonçalves da Silva, do grupo Quero Quero, ressalta que, mesmo com as chuvas, que o levaram a plantar parte da lavoura fora do período planejado e, com isso, atrasar também no plantio da Soja, houve incremento de produtividade de sete sacos por hectare. O tempo ajudou e o mês de março foi quente e seco, e obtivemos resultados positivos mesmo em um ano de adversidade climática.

O grupo planta aproximadamente 4 mil hectares de arroz e 3 mil hectares de Soja. Em caráter experimental, nesta safra, as lavouras foram irrigadas com politubos, experiência que deve se repetir no próximo ano e estendida também para a Soja. Para a próxima safra, o produtor já está com 60% das áreas de Soja e arroz prontas. Todos os esforços são no sentido de plantar na época certa, tanto o arroz quanto a Soja , diz.

O produtor Oscar Tomaz Gomes Prado, também de Jaguarão, planta 700 hectares de arroz e, neste ano, devido a adversidades climáticas, plantou 200 hectares de Soja, quando planejava 400 hectares. Apesar dos problemas com o clima, registra incremento de produtividade de 10 sacos em relação à safra passada.

Para a próxima safra, ele está com 90% da área de arroz pronta. Realizou investimentos em agricultura DE PRECISÃO em áreas com histórico de baixa produtividade, o que deve repetir este ano, e também investirá em Irrigação com politubos.

A região produtora com a colheita mais adiantada é a Planície Costeira Externa, que tem 94,6% da área colhida, o equivalente a 134.372 hectares. A produção é de 908.634 toneladas e a produtividade média de 6.762 quilos por hectare. A Fronteira-Oeste é a segunda região mais adiantada, com 91,7% da área colhida e tem também a segunda maior produtividade média do Estado, com 8.014 quilos por hectare. Em Uruguaiana, o produtor Delázio Schwanck conseguiu atingir uma média geral da lavoura nesta safra de cerca de 8,9 mil quilos por hectare, superando as expectativas de safra da região, que eram de 8,2 mil quilos por hectare, devido ao atraso no plantio por excesso de chuvas na região.

Nas demais regiões, a colheita atinge 88,1% na Planície Costeira Interna (PCI), 81% na Campanha e 77,2% na Depressão Central. O técnico agrícola e produtor rural, Daniel Della Ninna Reis, que tem sua lavoura no município de General Câmara, atendido pelo 28º Nate, localidade de Volta do Barreto, conta que esta foi uma safra com dificuldade de plantio e facilidade de colheita. Este foi um ano agrícola de enormes dificuldades iniciais, seja na implementação das lavouras, desde a época de preparo do solo até o efetivo plantio, com período de chuvas acima da média, o que atrasou o preparo, a aplicação de adubos defensivos e atrapalhou o manejo adequado de plantas daninhas.

Sistema Farsul divulga levantamento das exportações de março

A Assessoria Econômica do Sistema Farsul divulgou o Relatório de Comércio Exterior do Agronegócio do RS do mês de março de 2015. O levantamento aponta o setor como responsável por 59,54% das exportações do estado. O total comercializando pelo agronegócio foi de US$ 745 milhões, fechando sua  Balança Comercial com um resultado de US$ 659 milhões.

O resultado representa um acréscimo de 19,81% na comparação com março de 2014. Os principais responsáveis pelo aumento foram o Complexo Soja, com crescimento de 32,21%, grupo Carnes (6,98%), destaque para a Bovina (30,78%) e fumo (96,71%).

O economista-chefe do Sistema Farsul, Antônio da Luz, explica que este é o primeiro mês com reflexos da safra de 2015. Desse modo, apesar dos números fracos de janeiro e fevereiro, o primeiro trimestre do ano já apresenta um resultado positivo de 9,04% em relação ao mesmo período de 2014.

Para Luz, a tendência é de que as exportações neste ano sejam bem melhores do que as do anterior devido ao resultado do aumento da safra e o bom desempenho da economia global. “O agronegócio já está começando a fazer sua parte, indo muito bem, colaborando para amenizar as consequências de um ano que promete ser difícil”, avalia

 

 

Fonte: Sistema Farsul

Reunião Comder

O Sindicato Rural de Pelotas, participou da reunião Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural COMDER que aconteceu dia 10 p.p no salão nobre da Associação Rural de Pelotas, com a seguinte pauta:

 

Os efeitos da estiagem na Zona Sul/RS - Eng. Agro. Evair Ehlert Agropecuário; ATR Sistemas de Produção Vegetal - ASCAR/Emater

 

Os efeitos da estiagem no município de Pelotas - Eng. Agro. Francisco Arruda Extensionista da Emater/ Chefe do Escritório Municipal de Pelotas;

 

Informações gerais;

Curso Aproveitamento Integral de Alimentos

O Sindicato Rural de Pelotas em parceria com Secretaria do Desenvolvimento Rural de Pelotas realizaram um curso de Aproveitamento Integral de Alimentos nós dias 13 14 e 15 p.p nas dependências do Sindicato, para uma turma de Merendeiras do município, o evento foi um sucesso totalizando 12 participantes .

 

 

E a reforma empregadora, quando sai?

           Pressionado pelas mobilizações populares e pela derrocada de sua popularidade, o governo federal acena com a bandeira da reforma política -  a mesma que foi ignorada ao longo  de doze anos de petismo no poder federal. Aos poucos, temas como o fim das coligações, fim das doações de pessoas jurídicas em campanhas eleitorais, fim do voto proporcional para cargos legislativos ocupam o debate público, nenhum deles tocando de fato nos problemas estruturais. Placebos sendo receitados a um paciente que precisa de intervenção cirúrgica das mais sérias. Enquanto isso, a crise econômica campeia, o caos na qualidade dos serviços públicos responde por mais um surto incontrolável de dengue e a alta dos empregos – último item que ainda resistia na capenga política econômica – já começa a ruir.

            É justamente sobre a questão dos empregos, a mais aflitiva para o cidadão comum, que o governo recusa-se a tomar medidas efetivas. Enquanto usa o ministro Joaquim Levy como símbolo de uma política econômica austera, mantém na área trabalhista uma legislação jurássica, patrimonialista e cruel, que espanta investimentos e inibe a criação de empregos.

            No Brasil, a gestão de mão-de-obra é uma atividade de altíssimo risco para empreendedores de todos os tamanhos. Nem mesmo os pequenos negócios escapam do cipoal da legislação, e se caso sofrem um processo na Justiça Trabalhista, sabe-se sempre de antemão que a causa será perdida, tenha ou não razão a seu favor. Se para o empreendedor nacional a atual legislação trabalhista é um labirinto, para o investidor estrangeiro é algo simplesmente assombroso, o que termina afugentando novos postos de trabalho. O agronegócio sofre de forma muito particular pela ausência de regulamentação da Norma 31 do Ministério do Trabalho, que tem 250 exigências, muitas delas totalmente incompatíveis com o trabalho no campo, mas que são aplicadas sem distinção ou misericórdia.  Agora mesmo nesta semana, quando o Congresso se prepara para votar o projeto de lei 4330/2004, que abre as terceirizações para todo tipo de atividade empresarial, a discussão descamba para a radicalização. CUT convoca protestos para pressionar pela rejeição do projeto, o PMDB quer sua aprovação imediata, e o governo não declara com clareza sua posição.

            É boa e interessante a preocupação do governo com a reforma política, se não for apenas uma cortina de fumaça. Mas se o objetivo é realmente pensar no futuro, urge construir o diálogo em torno de uma ampla reforma trabalhista, que preserve os empregos e garanta o retorno dos investidores, única forma de manter a economia em funcionamento e livrar o país do desastre econômico completo. Mas a julgar pela capacidade surpreendente do governo em produzir notícias contra si mesmo, melhor esperar sentado.

 

Tarso Francisco Pires Teixeira

Presidente do Sindicato Rural de São Gabriel

Vice Presidente da Farsul                                                                               

Produtor segue retraído e preço do arroz se estabiliza

A retração das vendas por parte de orizicultores do Rio Grande do Sul parece ter surtido efeito, segundo informações de colaboradores do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea). Os preços do arroz, que caíram praticamente durante todo o mês de março,

têm se estabilizado neste início de abril.

Na última terça-feira, dia 7 de abril, o Indicador Esalq/ Bolsa Brasileira de Mercadorias--BM&FBovespa (Rio Grande do Sul, 58% grãos inteiros) fechou com cotação de R$ 35,86 a saca de 50 quilos, valor estável em

relação à terça-feira anterior.

Do lado dos compradores, as beneficiadoras aumentaram os valores ofertados na aquisição do arroz em casca, devido à necessidade de cumprir contratos de exportação e atender a demanda dos setores atacadista e varejista.

Trator ficara sem Placa

Exigência, prevista para 2017, foi dispensada

O governo federal emitiu medida provisória dispensando os tratores e demais equipamentos automotores agrícolas que já circulam pelo campo do licenciamento e em-placamento que seria exigido a partir de 2017. O texto foi publicado ontem no Diário Oficial da União e faz alterações no artigo 115 da lei do Código de Trânsito Brasileiro. Pela nova redação, fica definido que "os tratores e demais aparelhos automotores destinados a puxar ou a arrastar maquinaria agrícola ou a executar trabalhos agrícolas são sujeitos ao registro único em cadastro específico da repartição competente, dispensado o licenciamento e o emplacamento". O registro em questão somente será exigido para os aparelhos ou máquinas produzidos a partir de 1- de janeiro de 2016.

O presidente da Farsul, Carlos Sperotto, comemorou a medida. "É uma vitória do setor no sentido de evitar que mais um obstáculo prejudique nossas atividades", disse. O presidente da Fetag, Carlos Joel da Silva, também se mostrou satisfeito com a MP, porém ressalta que é preciso ver como ficará a questão do registro. "O cadastro não pode ser burocratizado", comenta. Segundo o dirigente, o ideal é que seja autodeclaratório, que o agricultor não precise levar a máquina até a cidade e nem renovar todos os anos.

Atento

Em conversa com a Capitã Vanessa, fomos informado que os reforços dos veículos esperado para o município para fazer a Ronda Rural, pois a situação continua a mesma.