Pressionado
pelas mobilizações populares e pela derrocada de sua popularidade, o governo
federal acena com a bandeira da reforma política - a mesma que foi ignorada ao longo de doze anos de petismo no poder federal. Aos
poucos, temas como o fim das coligações, fim das doações de pessoas jurídicas
em campanhas eleitorais, fim do voto proporcional para cargos legislativos
ocupam o debate público, nenhum deles tocando de fato nos problemas
estruturais. Placebos sendo receitados a um paciente que precisa de intervenção
cirúrgica das mais sérias. Enquanto isso, a crise econômica campeia, o caos na
qualidade dos serviços públicos responde por mais um surto incontrolável de
dengue e a alta dos empregos – último item que ainda resistia na capenga
política econômica – já começa a ruir.
É justamente sobre a questão dos
empregos, a mais aflitiva para o cidadão comum, que o governo recusa-se a tomar
medidas efetivas. Enquanto usa o ministro Joaquim Levy como símbolo de uma política
econômica austera, mantém na área trabalhista uma legislação jurássica, patrimonialista
e cruel, que espanta investimentos e inibe a criação de empregos.
No Brasil, a gestão de mão-de-obra é
uma atividade de altíssimo risco para empreendedores de todos os tamanhos. Nem
mesmo os pequenos negócios escapam do cipoal da legislação, e se caso sofrem um
processo na Justiça Trabalhista, sabe-se sempre de antemão que a causa será
perdida, tenha ou não razão a seu favor. Se para o empreendedor nacional a atual
legislação trabalhista é um labirinto, para o investidor estrangeiro é algo
simplesmente assombroso, o que termina afugentando novos postos de trabalho. O
agronegócio sofre de forma muito particular pela ausência de regulamentação da
Norma 31 do Ministério do Trabalho, que tem 250 exigências, muitas delas
totalmente incompatíveis com o trabalho no campo, mas que são aplicadas sem
distinção ou misericórdia. Agora mesmo
nesta semana, quando o Congresso se prepara para votar o projeto de lei
4330/2004, que abre as terceirizações para todo tipo de atividade empresarial, a
discussão descamba para a radicalização. CUT convoca protestos para pressionar
pela rejeição do projeto, o PMDB quer sua aprovação imediata, e o governo não
declara com clareza sua posição.
É boa e interessante a preocupação
do governo com a reforma política, se não for apenas uma cortina de fumaça. Mas
se o objetivo é realmente pensar no futuro, urge construir o diálogo em torno
de uma ampla reforma trabalhista, que preserve os empregos e garanta o retorno
dos investidores, única forma de manter a economia em funcionamento e livrar o
país do desastre econômico completo. Mas a julgar pela capacidade surpreendente
do governo em produzir notícias contra si mesmo, melhor esperar sentado.
Tarso Francisco
Pires Teixeira
Presidente do
Sindicato Rural de São Gabriel
Vice
Presidente da Farsul
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