Cadastro Ambiental Rural

O seminário “O Código Florestal como caminho para o desenvolvimento sustentável do agro e do Brasil”, promovido pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e pela Agroicone, na quarta (26), debateu em quatro painéis o atual contexto e como aprimorar os esforços para implementar a lei.

Aprovado há cinco anos no Congresso, o Código Florestal não conseguiu ainda trazer segurança jurídica ao campo devido a diversos problemas que atrasam ou até impedem a implantação da nova lei.

Entre os problemas há questões de ordem administrativa e também jurídica, segundo o assessor técnico da Comissão Nacional de Meio Ambiente da CNA, Rodrigo Justus, um dos palestrantes do seminário no painel “Desafios para os próximos anos do Código Florestal: CAR, PRAs e adequação na prática”.

Embora o CAR (Cadastro Ambiental Rural) tenha sido implementado com sucesso, Justus afirmou que cabe agora aos órgãos ambientais estaduais a tarefa de analisar as informações dos mais de 3,2 milhões de cadastros apresentados pelos produtores rurais. 

“Infelizmente, as expectativas sobre o prazo de análise do CAR são incertas, podendo deixar boa parte dos produtores aguardando décadas por uma resposta do governo, deixando-o distante da efetiva regularização ambiental de seu imóvel rural”, disse.

Ex-relator do Código Florestal, Aldo Rebelo participou do painel “O Código como passaporte para o agro sustentável”. Segundo ele, a lei precisa de atualização para corrigir as distorções e trazer mais segurança jurídica ao campo. 

O pesquisador da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) Marcelo Arco Verde também foi um dos palestrantes do seminário no painel “Desafios para criar uma economia da restauração”. 

Mecanização eleva produtividade e exige profissionais cada vez mais qualificados, mas elimina milhares de vagas no campo

O Rio Grande do Sul perdeu mais de 103 mil postos de trabalho no campo nos últimos cinco anos. Apesar de ter sua economia enraizada nas lavouras, o Estado teve queda de 13,4%, pouco abaixo do índice nacional, que apontou redução de 15,8%. Os números do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) comparam o primeiro trimestre de 2017 com o de 2012 e confirmam que a atividade é a que teve maior queda de pessoas ocupadas no país.

Dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) reforçam o movimento, com saldo negativo de 345 vagas na agropecuária nos últimos 12 meses no Estado. Só em junho deste ano, foram desligadas 5.256 pessoas e contratadas 2.824, redução de 2.432 trabalhadores. No mesmo período de 2012, foram contratadas 4.349 pessoas e desligadas 5.124 - 775 vagas a menos.

Coordenador de Trabalho e Rendimento do IBGE, Cimar Azeredo avalia que a redução no número de pessoas ocupadas no campo deve-se à mecanização somada à recessão. Além da tecnologia, a dificuldade de recrutar motiva empresários a investirem ainda mais na automatização.

- A mecanização é excludente. As máquinas têm tirado postos de trabalho e isso se multiplica pelas propriedades. Ao mesmo tempo, as oportunidades aumentam para quem busca conhecimento - frisa o chefe da divisão técnica do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), João Telles.

Estado adere a pacto para fortalecer assistência técnica e extensão rural

Ampliar a abrangência e a qualidade da assistência técnica para agricultores familiares é o intuito do Pacto Nacional pelo Fortalecimento da Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), firmado ontem entre o governo do Estado e a União. O instrumento viabiliza o repasse de recursos federais para a execução de projetos, por meio da Emater, conveniada da Secretaria do Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo (SDR).

As ações, que serão executadas pela Emater, vão contribuir para o aumento da capacidade produtiva, a inserção social de agricultores familiares em situação de extrema pobreza, e a melhoria da qualidade de vida e trabalho dessa população.

O investimento total é de R$ 6.752.293,44, dos quais R$ 2.079.793,93 serão a contrapartida da Emater. Os recursos devem ser disponibilizados em agosto 

PECUÁRIA Custos sob controle no RS

Dados preliminares de pesquisa da CNA mostram que criadores mantiveram condições favoráveis

A pecuária de corte no Rio Grande do Sul fechou 2016 com condições financeiras favoráveis. Este é um apontamento preliminar do levantamento dos custos de produção da pecuária, elaborado na semana passada em cinco municípios gaúchos - Santa Maria, Santo Ângelo, Alegrete, Bagé e Lavras do Sul. "De maneira geral, os produtores destas cidades conseguiram arcar com os custos operacionais totais da produção", diz o assessor técnico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Rafael Linhares.

Para Linhares, uma vantagem que explica a saúde financeira obtida pelos pecuaristas gaúchos é anão dependência da concentração das plantas frigoríficas.

"No Rio Grande do Sul existe concorrência entre os frigoríficos, diferentemente do que ocorre no Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Goiás, onde um único grupo domina o mercado e pressiona os preços", acrescenta.

Os custos de produção da pecuária de corte são estudados de três em três anos, por meio do projeto Campo Futuro, da CNA, em parceria com o Senar, federações da agricultura e pecuária e entidades de pesquisa. O projeto se estende por mais de cem municípios, de 13 Estados, escolhidos pela representatividade na atividade pecuária (tamanho do rebanho, número de animais abatidos e movimentação comercial).

Nestas cidades, ocorrem reuniões técnicas com a presença de produtores rurais, técnicos de campo e de revendas agropecuárias para preenchimento de uma planilha com diversos itens que compõem os custos de produção. A pesquisa deste ano levou em consideração dados de 2016.

O levantamento, segundo Linhares, contribui com as instituições que, além de tomar conhecimento sobre o impacto dos custos de produção, podem buscar políticas públicas para o setor. Também auxilia os produtores que podem fazer uso prático de gestão econômica.

Aversão final da pesquisa vai ser publicada em agosto e estará disponível para consulta na Farsul e sindicatos rurais das cidades visitadas.

IMPACTOS DA REFORMA PARA O TRABALHADOR RURAL

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O Projeto de Lei 6.442/2016 tem o objetivo de formalizar muitas situações que já ocorrem no campo e que não são atingidas pela reforma trabalhista em curso.

Muito se tem discutido sobre a reforma trabalhista em curso. Ela se ampara basicamente na nova regulamentação da terceirização nas relações de trabalho, já aprovada pela lei nº 13.429/17, publicada no D.O.U. de 31/03/2017, e na prevalência da negociação entre empregador e empregado, sem prejuízos de outros pontos alterados na CLT. Tal reforma, embora não trate especificamente do trabalhador rural, trará alguns reflexos à categoria, como, por exemplo, a possibilidade de alteração da jornada de trabalho e dos intervalos, a mudança no prazo do contrato temporário, o pagamento das horas de deslocamento entre casa e trabalho mediante valor fixo ou outra forma de benefício, dentre outros. A respeito da situação do trabalhador rural, em complementação às regras cuja aprovação se busca para os trabalhadores em geral, existe um PL em andamento, de nº 6.442/2016, da relatoria do Deputado Federal Nilson Leitão, do PSDB de Mato Grosso, presidente da Frente Parlamentar Agropecuária. Como indicado na justificativa do PL nº 6.442/2016, a lei nº 5.889/1973, que regula o trabalho rural, está defasada, sendo que a reforma trabalhista em curso foi idealizada com base nos conhecimentos adquiridos no meio urbano, em desprezo aos usos e costumes e especificidades do campo. Tais argumentos, aliados ao fato do agronegócio ser o motor da economia nacional e, por conseguinte, necessitar de segurança jurídica nas relações entre produtores e empregados rurais, seriam as molas propulsoras da iniciativa legislativa. Também está presente a ideia de acabar ou reduzir a informalidade que existe nas relações de trabalho no meio rural. Entre as inovações pretendidas pelo PL nº 6.442/2016, que são muitas em vista dos seus 166 artigos, merecem destaque: a possibilidade do trabalhador ser remunerado com salário mais moradia e/ou parte da produção local (alimentos ou animais); a flexibilidade da jornada de trabalho, mediante negociação entre empregador e empregado, para que este possa trabalhar até 12 horas por dia, com remuneração a título de hora extra do que ultrapassar as 8 horas diárias ou estipulação de banco de horas; o trabalho por 18 dias seguidos para o empregado que tiver residência em cidade distante do local de trabalho, mediante iniciativa deste, com a finalidade de usufruir de folga prolongada com a sua família; a venda de férias mediante iniciativa do empregado que morar na pró- pria propriedade. Enfim, com o objetivo de formalizar muitas situações que já ocorrem no campo há tempos na prática e que não serão atingidas pela reforma trabalhista em curso, o PL nº 6.442/2016 procura tratar do trabalho rural de forma específica, baseado nas suas peculiaridades.

Conscientização sobre saúde e segurança do produtor em debate

Ação promovida pelo Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (Sindi-Tabaco) e empresas associadas, como o apoio da Afubra, realizou o 9º Ciclo de Conscientização sobre saúde e segurança do produtor e proteção da criança e do adolescente reuniu 450 pessoas na tarde de ontem na Sociedade XV de Julho em Pelotas. Produtores de tabaco, autoridades, líderes da comunidade, agentes de saúde, Sindicato Rural de Pelotas, Sindicatos dos Trabalhadores Rurais de Pelotas, diretores de escolas para participarem da programação oferecida pelo 9º Ciclo de Conscientização.

A programação  seguiu com as informações do Dr. Niko Tino sobre questões como a correta aplicação, manuseio e armazenagem de agrotóxico, bem como sobre a utilização da vestimenta de colheita.Temas em destaques:

 _  Somente utilizar agrotóxico registrados, de acordo com a receita agronômica;

 _ Manter o pulverizador em perfeitas condições de uso e sem vazamentos;

_  Durante o manuseio e aplicação de agrotóxico, sempre utilizar EPI;

_ Não permitir a aplicação de agrotóxico por menores de 18 anos, idosos e gestantes;

_ Armazenar os agrotóxicos em armário feito de material resistente,,chaveado,  destinado somente para esse fim, com acesso restrito a trabalhadores orientados a manuseá-los;

_ Não reutilizar embalagens vazias de agrotóxicos para qualquer fim;

_ Realizar a tríplice lavagem da embalagem vazia de agrotóxico, utilizando o EPI;

_ Sinalizar áreas recém-tratadas com agrotóxicos com placa específica para este fim;

_ Usar sempre luvas impermeáveis e vestimenta específica para a colheita;

_ Evitar colher o tabaco quando as folhas estiverem molhadas pela chuva ou orvalho;

_ Dar preferência aos horários os menos quentes do dia para a colheita do tabaco;

_ Além do momento da colheita, o produtor deve ficar atento durante o desponte, o carregamento e a cura/secagem das folhas.

 

Preços recebidos pelo produtor registram queda de 24,1% em 12 meses

Nos últimos 12 meses, o IIPR (Índice de Preços Recebidos pelos Produtores Rurais) acumulou queda de 24,1%, a maior desde 2010, início da séria histórica. O resultado está bem distante do IPCA Alimentos que teve uma deflação de -0,03% e do IPCA, com 1,18%. A diferente trajetória entre os indicadores comprova a diferença do comportamento entre os preços pagos aos produtores e o praticado nas prateleiras dos supermercados, não havendo relação entre eles. As informações estão no relatório divulgado pela Assessoria Econômica do Sistema Farsul, nesta quinta-feira, dia 20. Apesar do segundo mês consecutivo com altas, o primeiro semestre de 2017 também fechou com resultado negativo nos preços praticados no campo, atingindo -15,4%. Milho (-35%) e Soja (-14%) foram os principais responsáveis pelo saldo. O quadro melhorou nos últimos dois meses, tendo o IIPR registrado 1,21% em junho. A recuperação de Milho (1,3%) e soja (1,4%), junto com Trigo (5%) e Leite (1,7%) foram os principais responsáveis na composição do resultado. Já o IICP (Índice de Inflação dos Custos de Produção) apresentou novamente deflação em junho. Mesmo com o aumento na taxa cambial, o resultado foi de -0,53%. Os agroquímicos, especialmente inseticidas, registraram as maiores quedas. A redução nos custos do diesel e, consequentemente, gastos menores com frete, também colaborou para o resultado. No acumulado do ano e nos últimos 12 meses, os resultados também foram negativos com -4,70% e 3,79%, respectivamente.

Commodities puxarão alta de 12,8% das exportações

AEB leva em consideração principalmente o petróleo e o minério

O comportamento das commodities (produtos agrícolas e minerais comercializados no mer cado internacional), em especial  petróleo e minério, responderá  pelo aumento de 12,8% das expor tações neste ano, de acordo com a  revisão da balança comercial para  2017, divulgada ontem pela Associação de Comércio Exterior do  Brasil (AEB).

Os dois produtos têm grande  destaque nas exportações, segundo o presidente da AEB, José Augusto de Castro, tendo em vista o  aumento significativo registrado  tanto em quantidade como em pre ço médio para o petróleo, e em ter mos de preço para minérios. Castro  observou que também a soja terá  participação no crescimento das  exportações, devido ao aumento  da quantidade embarcada. "Esses  são os três fatores básicos que aju dam a explicar esse aumento de  12,8% nas exportações", disse.

Os dados revisados e projetados pela AEB indicam que as ex portações alcançarão US$ 209,017  bilhões, enquanto as importações  somarão US$ 145,795 bilhões, com  expansão de 6%. O superávit comercial atingirá o recorde de US$  63,222 bilhões, com alta de 32,6%.

Castro esclareceu que esse superávit recorde decorrerá não especificamente deste ano, mas de  anos anteriores, em que o País teve  uma base de exportação e impor tação muito pequena. Embora re conheça que o crescimento das ex portações acima das importações  vá ajudar positivamente no Produto Interno Bruto (PIB, soma de to dos os bens e serviços produzidos  no país), Castro disse que, "isoladamente, (superávit) é um número muito bom, mas que não gera  atividade econômica. Não tem nenhum impacto na economia brasileira, porque o que gera atividade econômica é corrente de comércio,  e não o superávit, que é feito de al guma coisa. Não é causa".

O superávit histórico da balança comercial, segundo a AEB, colocará o Brasil entre as cinco nações  de maiores superávits do mundo,  atrás de China, Alemanha, Coreia  do Sul e Rússia.

O crescimento de 12,8% das  exportações, superior ao incremento de 2% previsto para o comércio global em 2017, levará o  Brasil a ganhar uma posição no  ranking mundial de países expor tadores, subindo da 25ª para a 24ª  classificação. Castro lembrou que,  há três anos, o Brasil ocupava o  21º posto no ranking e está apenas  "recuperando um degrau perdido  no passado".

O presidente da AEB disse  que o Brasil tem muito a crescer.  No que se refere às exportações de  produtos básicos, que não dependem do país, mas do mercado ex terno, ele disse que "o Brasil está  muito bem". Ressaltou, entretanto,  que, no que depende do país, que  são as exportações de manufatura dos, "o Brasil está mal".

Segundo ele, a projeção de aumento de 6,8% para os produtos  manufaturados brasileiros neste  ano se deve, quase exclusivamente, à Argentina. Castro disse ainda  que as exportações de manufaturados do Brasil de 2015, 2016 e par te deste ano serão menores do que  foram em 2006. "Estamos 10 anos  parados no tempo." De acordo com relatório da Organização Mundial do Comércio  (OMC), o Brasil está fora das ca deias globais de valor, concentradas nos Estados Unidos e na União  Europeia, porque as exportações  brasileiras de manufaturados são  todas direcionadas para a Améri ca do Sul. "O fato de o Brasil não  integrar as cadeias globais de va lor faz com que nós vivamos um  isolamento comercial", disse.

Para Castro, a tendência é piorar, porque, em 2018, haverá a reoneração tributária e previdenciária,  que entrará em vigor em janeiro;  e isso, segundo ele, vai aumentar  os custos de produção entre 4% e  6%, retirando a competitividade do  produto brasileiro. Nos últimos cinco anos, as exportações sofreram  quedas consecutivas e acumuladas em 27,7%.

Recordes do agronegócio

No meio desse emaranhado de problemas que o País enfrenta, o agronegócio continua tendo um bom desempenho. Segundo o presidente do Banco do Brasil, Paulo Caffarelli, o êxito do setor é resultado de crédito, tecnologia e eficiência dos produtores, ao mesmo tempo que anunciou no Plano Safra a disponibilidade de R$ 103 bilhões para o agronegócio. Já para o ministro da Agricultura Blairo Maggi, isso mostra a importância da tomada de decisões adequadas na hora certa. Ressaltou que, se não houver financiamento da safra no momento certo, não adianta São Pedro . Em linguagem franca, o ministro afirmou que o resultado é consequência de uma atuação firme na busca de mercados, que se conquistam na cotovelada e na botina . A produção - e exportações do agronegócio - tem sido fundamental no esforço de retomada do crescimento , assinalou o presidente do Banco do Brasil.

Trabalho dos diplomatas

O agronegócio registrou saldo comercial de US$ 40,8 bilhões e, em 12 meses até junho, de US$ 73,2 bilhões. É o principal responsável pelos bons resultados que a balança comercial vem apresentando. Um dos fatores que contribui para o resultado é o trabalho dos diplomatas brasileiros, que atuam na preservação e na ampliação de mercados para os produtos agropecuários e agroindustriais brasileiros.

Os gargalos do setor

O deputado federal gaúcho Alceu Moreira (PMDB) comenta que o agronegócio em si, principalmente na última década, saiu da porteira e atingiu a profissionalização no ramo do negócio. Ele era só agro; hoje, é agronegócio. Os produtores, suas organizações e cooperativas conseguem ter informação completa sobre os negócios, sobre as margens, os riscos. Eles conhecem profundamente isso. A parte interna, o plantio, o manejo, a colheita, isso já estava bem. Nossos gargalos continuam sendo os sócios ocultos e a logística. Não temos estradas suficientes para transportar o que produzimos, nem armazenamento adequado. Então, nossa perda de concorrência está nas distâncias e nas estradas ruins . Outra questão abordada pelo deputado gaúcho são os juros. Nós temos, hoje, uma inflação de 3,5%, e um juro de mais do que 10%, é uma das taxas de juros das mais altas do mundo. Segundo Alceu Moreira, a margem com que os bancos acabam operando é esse preço, e nesse intervalo entre 3,5% e 10%. É preciso baixar os juros imediatamente , assinalou o parlamentar. 

Irga promove encontro sobre sojicultura em terras baixas da região Sul do Brasil

O Instituto Rio Grandense do Arroz (Irga), em parceria com a Fundação Irga e o Comitê Estratégico Soja Brasil (Cesb),  promoveu o 3º Encontro de Produção de Soja em Terras Baixas do Sul do Brasil, nos dias 10 e 11 de julho. O encontro aconteceu no Centro de Eventos do Plaza São Rafael, no Centro Histórico de Porto Alegre. As atividades realizadas pelo Projeto Soja 6.000 serão apresentadas pelo gerente da Divisão de Pesquisa do Irga, Rodrigo Schoenfeld. O projeto já está no seu segundo ano e tem como meta alcançar um patamar de seis mil quilos por hectare de grãos, reunindo estratégias de manejo associadas ao conhecimento e incentivando a rotação de culturas. No Rio Grande do Sul, foram contabilizadas 62 áreas de lavoura de soja em área de arroz - um número superior ao esperado para a safra 2016/2017. Dessas, 15 destacaram-se com uma média de produtividade de 79,5 sacas por hectare. Em 2017, os três destaques são: Eckert Agronegócios, de Tapes, e os produtores Jorge Schmidt, de Santa Vitória do Palmar, e Elcio Moro, de Dom Pedrito. Juntos, eles obtiveram uma média de produtividade de 94,5 sacas/ha. Um destaque é o painel "Agricultura 365 dias por ano", ministrado pelo presidente da John Deere Brasil, Paulo Herrmann. Também haverá a apresentação do campeão nacional de produtividade do Cesb 2017, Alexandre Seitz. O produtor do Paraná alcançou 149,8 sacas/ha. Schoenfeld destaca que, neste ano, o público será maior. A ideia é de que cada vez mais produtores se apropriem do Projeto Soja 6.000. "O Irga pretende contribuir para dar segurança ao produtor de soja em várzea, para que mais pessoas apliquem a rotação de cultura em suas lavouras de forma correta. O evento foi um sucesso,

Prefeitura Rural Pelotas

A Prefeita Paula Mascarenhas pensa em promover reuniões e inicia mobilização para a mudança da legislação, com maior benefício aos municípios para quitar as dívidas, conversas com representantes da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho .Hoje  o pagamento mensal é de R$ 500.000,00 por mês, o que representa 1% da receita líquida corrente. Os juros da dívida crescem na faixa de R$ 2 milhões mensais.
A Prefeita encaminha nova negociação com a Justiça de Trabalho para pagamento de precatórios, a dívida chega perto dos R$ 260 milhões e, pela legislação vigente, tudo deve ser pago até o dia 31 de dezembro de 2020.

Reunião Regional

Aconteceu ontem dia 04 de julho de 2017, ás 09:30 horas, no Sindicato Rural de Rio Grande reunião da Regional 7 do Sistema Farsul, com a participação de 11 Sindicatos que compõem a Regional 7. Para tratarem assuntos da seguinte Pauta:

·         Sistema Ecológico e suas cobranças na região Sul;

·         Funrural;

·         Daer;

·         Seguranças nas Propriedades e Abigeato;

·         Duplicação da BR;

·         Entre outros assuntos de interesse da classe;

AFTOSA Plano que retira vacina será publicado este mês

Mapa está finalizando consultas aos Estados antes de emitiras normas e o cronograma de ações até 2026. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicará o Programa Nacional de Erradicação da Febre Aftosa, em forma de normativa, no Diário Oficial da União, ainda neste mês. O plano estabelece um conjunto de ações, com cronograma de execução até 2026, para que o país busque na Organização Mundial para a Saúde Animal (OIE) o reconhecimento de área livre da doença sem vacinação. Ontem, representantes do Mapa ouviram as últimas considerações de entidades gaúchas antes da publicação da normativa. A Secretaria da Agricultura aproveitou para apresentar ao coordenador do plano estratégico nacional, Plínio Lopes, e ao diretor do Departamento de Saúde Animal no Mapa, Guilherme Marques, o programa elaborado para o Rio Grande do Sul atender às exigências. "A iniciativa é interessante", comentou Lopes. "Mas apenas durante a execução do plano nacional é que faremos aná- lises de risco e avaliações do serviço veterinário dos estados para apontar possíveis deficiências a serem corrigidas", ressalvou. Segundo o secretário da Agricultura, Ernani Polo, o Rio Grande do Sul quer cumprir as metas ainda em 2018, mesmo que a retirada da vacina no Estado esteja prevista para 2021. O presidente do Fundesa, Rogério Kerber, avalia que o Rio Grande do Sul está em uma "condição bem favorável" para atender aos critérios. Lembra, no entanto, que o programa nacional exigirá responsabilidade compartilhada e participação ativa do produtor no controle sanitário. Além disso, constata que o setor produtivo terá de ajudar a financiar o plano. O vice-presidente da Farsul, Gedeão Pereira, disse que a entidade quer ter cadeiras nos fóruns que serão instalados para acompanhar a execução do plano e a tomada de decisões. "É um programa arrojado, pelo tamanho do Brasil", avaliou.