Cadastro Ambiental Rural

O seminário “O Código Florestal como caminho para o desenvolvimento sustentável do agro e do Brasil”, promovido pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e pela Agroicone, na quarta (26), debateu em quatro painéis o atual contexto e como aprimorar os esforços para implementar a lei.

Aprovado há cinco anos no Congresso, o Código Florestal não conseguiu ainda trazer segurança jurídica ao campo devido a diversos problemas que atrasam ou até impedem a implantação da nova lei.

Entre os problemas há questões de ordem administrativa e também jurídica, segundo o assessor técnico da Comissão Nacional de Meio Ambiente da CNA, Rodrigo Justus, um dos palestrantes do seminário no painel “Desafios para os próximos anos do Código Florestal: CAR, PRAs e adequação na prática”.

Embora o CAR (Cadastro Ambiental Rural) tenha sido implementado com sucesso, Justus afirmou que cabe agora aos órgãos ambientais estaduais a tarefa de analisar as informações dos mais de 3,2 milhões de cadastros apresentados pelos produtores rurais. 

“Infelizmente, as expectativas sobre o prazo de análise do CAR são incertas, podendo deixar boa parte dos produtores aguardando décadas por uma resposta do governo, deixando-o distante da efetiva regularização ambiental de seu imóvel rural”, disse.

Ex-relator do Código Florestal, Aldo Rebelo participou do painel “O Código como passaporte para o agro sustentável”. Segundo ele, a lei precisa de atualização para corrigir as distorções e trazer mais segurança jurídica ao campo. 

O pesquisador da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) Marcelo Arco Verde também foi um dos palestrantes do seminário no painel “Desafios para criar uma economia da restauração”.