Para futura ministra da Agricultura, o Brasil tem ferramentas para garantir a sustentabilidade.

A atuação da futura ministra da Agricultura, Tereza Cristina, hoje deputada federal pelo Estado de Mato Grosso do Sul e presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), ficou marcada nos últimos anos pela defesa à aprovação do Projeto de Lei 6.299, que flexibiliza as regras para fiscalização e aplicação de agrotóxicos no País. Em entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo, ela afirmou que respeitará na sua gestão o Código Florestal, que considera muito bom, mas sem "radicalizar".

1- Como a senhora pretende tratar a sustentabilidade em sua gestão à frente do Ministério da Agricultura?

Seguindo a lei, temos o Código Florestal, que é muito bom. Nós temos várias ferramentas que foram feitas ao longo deste ano e que são muito importantes. O que não podemos é radicalizar.

Temos de desenvolver o País, temos de fazer comida para os brasileiros e para o mundo. Eu ouso dizer que teríamos de mexer muito pouco. Por exemplo, fiquei muito feliz com a irrigação vindo para a Agricultura, porque se tivermos uma política de irrigação bem feita com o Meio Ambiente nos ajudando a formular, com sustentabilidade, vamos poder duplicar nossa produção e chegar a fazer três safras por ano em alguns lugares. Outra coisa é que vamos reforçar a ligação entre a Agricultura e Meio Ambiente. As pastas vão ter de se conversar.

2- A participação do Brasil no Acordo de Paris é importante para que o Brasil consiga abrir novos mercados e manter parceiros comerciais.

Como a senhora vê a participação do País no acordo ?

Não vejo nenhum problema.

Acho que o acordo pode até mostrar que o Brasil está fazendo a coisa certa. Ele pode mostrar para o mundo o que o Brasil já faz pelo meio ambiente e pelo desenvolvimento sustentável.

3- Isso quer dizer que a senhora defende a permanência do País no acordo?

Eu acredito nisso sim.

4- Os sistemas de integração lavoura-pecuária ou integração lavoura-pecuáriafloresta (ILPF) são vistos como importantes ferramentas para aliar o agronegócio à preservação do meio ambiente.

Porém, a adesão no País ainda tem de avançar muito. Como fomentar o crescimento desses sistemas?

Primeiro, fazendo seminários e divulgando mais esses sistemas, mostrando que onde eles estão implantados, eles funcionam superbem e os produtores estão muito satisfeitos. O que precisa agora é facilitar um pouco, porque às vezes existe tanta burocracia para a adoção da tecnologia que as pessoas preferem deixar de lado. Há recursos, como os do Plano ABC (Agricultura de Baixo Carbono). Mas precisamos pensar em mais incentivos, talvez selos de qualidade, bonificações na hora de pegar o financiamento.

5- Mas a adesão ao crédito para o Plano ABC ainda é baixa. É porque é muito difícil de pegar esse crédito.

Há muita dificuldade de conseguir esse programa. Precisamos ver qual é o gargalo para que isso aconteça e possa ser aumentado.

6- Como o Brasil deve atuar na conquista e manutenção de mercados externos no setor agropecuário?

A manutenção é fundamental.

Sobre a conquista, estou trabalhando para dar um peso grande à Secretaria de Relações Internacionais, porque pretendo dar continuidade ao trabalho do ministro Blairo Maggi e trabalhar bem focada em quais são os mercados que queremos atingir.

A confiabilidade do serviço agropecuário vamos ter de trabalhar bem e a imagem do Brasil também. Tanto é que já conversamos com o futuro chanceler, o embaixador Ernesto (Araújo), que nos procurou logo na sua primeira semana de indicado. A ideia é que a gente possa integrar mais a Agricultura com o Ministério de Relações Exteriores para que eles também nos ajudem na divulgação e na mudança da imagem do Brasil lá fora. Outra coisa é estar sempre perto dos segmentos exportadores mostrando para eles o que é que estão querendo lá fora e o que temos de fazer aqui para dar a credibilidade que o Brasil precisa no exterior e incentivar a vinda de missões.

Tenho um pedido de mais de dez embaixadas que querem nos visitar e isso mostra a importância do Brasil no agronegócio do mundo.

7- O que a senhora pretende fazer para proteger a renda do produtor? Temos de mostrar cada vez mais a qualidade do produto brasileiro.

Precisamos abrir novos mercados, para não ficarmos na mão só de um grande comprador, como é o caso da China, que se de repente, dá alguma trombada, pode nos prejudicar. Precisamos prospectar e ainda há muita coisa para avançarmos.

8- Como a senhora pretende agir em relação à concentração de mercado no setor frigorífico? Vamos ter de formular a política. Temos de incentivar financiamentos, linhas de crédito para os melhores, acho que você tem aí a inspeção estadual que, se bem implementada, pode trazer médias e pequenas plantas, principalmente os pequenos e o que precisamos é que também as plantas pequenas façam uma adequação para as regras internacionais para que elas estejam inseridas nesse mercado e para atender a outros países.

Agropecuária lidera alta das exportações

Soja e carnes tiveram maior peso em outubro; no mês, vendas externas totais do País cresceram 16,6%, diz a FGV

O valor das exportações brasileiras registrou crescimento de  16,6% na comparação entre outubro deste ano e igual mês do ano  passado, indica o Indicador do Comércio Exterior (Icomex), divulgado ontem pela Fundação Getulio  Vargas (FGV). O saldo dos negócios ficou em US$ 5,9 bilhões, em  patamar inferior a outubro de 2017.  De acordo com dados da FGV, divulgados ontem no Rio de Janeiro,  o principal responsável pela expansão foi o setor agropecuário.  As exportações agropecuárias  cresceram 35,8% no período, com  aumento de 17,2% nas vendas da  soja e de 15,1% das carnes. Outro  segmento que teve desempenho  positivo foi a indústria extrativa,  que cresceu 32,9% em outubro.

A FGV destaca a expansão do  saldo comercial com o maior parceiro comercial do Brasil, a China. Na comparação interanual, o  dado saltou de US$ 19 bilhões para  US$ 23 bilhões. As exportações totais para a China aumentaram em  84%, sendo registrado elevação  de 124% para as vendas de soja e  134% para as de petróleo.

Ao mesmo tempo, o fluxo comercial com Estados Unidos e Argentina, outros importantes parceiros, arrefeceu, indo de US$ 1,5  bilhões para US$ 131 milhões e de  US$ 6,6 bilhões para US$ 4,2, respectivamente. A participação da  China nas exportações brasileiras  atingiu 27% em outubro e o segundo colocado os Estados Unidos  teve um porcentual de 14%.

"No acumulado do ano até outubro, seja em valor ou volume a  variação das importações superou  a das exportações. Em valor, as  exportações cresceram 8,5% e em  volume 1% na comparação com  o acumulado até outubro de 2017  e as importações, 21,1% (valor) e  12,7% (volume)", apontam pesquisadores da Fundação.

De acordo com eles, a melhora  foi justificada pela guerra comercial entre EUA e China e o aumento no preço de commodities, como  o petróleo. "Ressalta-se, porém,  que os ganhos com a guerra comercial são pontuais e não deverão se manter ao longo do tempo",  diz a nota. A FGV destaca que a  perspectiva de menor crescimento global piora as expectativas de  melhora do comércio mundial. "É  um cenário que não interessa ao  Brasil pois significa queda na demanda mundial e, portanto, nas  exportações", explicam os pesquisadores de instituição.

Em volume, houve alta de  9,4% das exportações e expansão de 10,4% das importações.  "Os resultados de outubro sofreram pouca influência das operações de plataformas de petróleo,  a única diferença foi nas importações: 10,4% com plataformas e  9,7%, sem plataformas", explica  a FGV. Ainda assim, as diferenças observadas no acumulado do  ano levam a um aumento de 1%  nas exportações e recuo de 0,6%  quando excluídas as plataformas.  Os preços de importação tiveram expansão maior do que os preços  de embarque. Os preços das commodities brasileiras negociadas  com o exterior, entretanto, avançaram 8,5% em outubro e 6,7%  no acumulado do ano, demonstrando que os demais produtos foram responsáveis pelo menor dinamismo dos preços exportados.  Os preços do petróleo exportado são exceção, com alta de  34,8%, assim como semimanufaturados de ferro, aço e laminados,  com expansão de 21,8%.

"As outras commodities ou  registraram queda nos preços ou  aumentos de um dígito. Os produtos de soja aumentaram 5%,  as carnes recuaram 1,7% e outros  agrícolas, 5,4% e o preço do minério de ferro caiu (1,9%)", aponta  a FGV

Olhar econômico

O economista Antônio da Luz foi o palestrante da edição de novembro da reunião-almoço Tá na Hora, realizada ontem no restaurante do Hotel Águas Claras. Ele falou sobre Economia brasileira: nossas opções guiam nossos passos no evento promovido pela ACI. Mestre e doutorando em Economia do Desenvolvimento, professor e economista-chefe da Farsul, Antônio da Luz propôs uma reflexão sobre o que Brasil tem feito nos últimos anos na economia em comparação com outros países emergentes, como Coreia do Sul e Chile. "Por que eles têm dado certo e nós não?", questionou, dizendo que esses países fizeram escolhas econômicas acertadas e, como resultado, cresceram e prosperaram. Menos interferência do Estado na economia, segurança jurídica, responsabilidade fiscal e combate à corrupção são características de ambientes econômicos saudáveis que estimulam o desenvolvimento, assegura. Ele avalia como "bem ortodoxa, sem achismos" a futura equipe econômica e destaca que para acertar o passo será preciso mexer em interesses e privilégios de grupos específicos. O economista também destacou a necessidade e a importância de se fazer logo a reforma da Previdência.

O agro poderá movimentar US$ 1 tri em 2024? - AGROSSOCIEDADE

Quanto o agronegócio movimenta hoje no Brasil? Depende da taxa do dólar. Mas vamos considerar 50% de US$ 1 trilhão. Então, precisaríamos dobrar? Se fizéssemos esse faturamento, quanto representaríamos do agribusiness global? Cerca de 6,5%, em torno de US$ 15 trilhões planetários. E onde está o grosso desse dinheiro?

No pós-porteira das fazendas. Dois terços desse "agrimoney" está nas cidades, na agregação de valor. Está no cafezinho na Europa que custa 4 euros, mas que sobra para o produtor brasileiro 0,5% disso. O agronegócio no Brasil significará um terço do PIB, não 25% ou 22%, conforme as medições recentes. Essa medida que coloca para baixo o total do agronegócio nacional ignora toda a distribuição e os serviços - não conta o iFood, o UberEats, o foodtruck, o food design. Além disso, não computa a IBM Agro, a Intel, as padarias, gatherings e tudo o que já vem por aí de biocombustíveis da soja, do milho. E, ainda, não considera toda a riqueza dos agrofármacos, os robôs, os aplicativos e os ativos ambientais.

Mas como poderíamos dobrar o PIB do agro nacional em quatro anos? Fazendo um plano integrado convocando a agroindústria, o setor financeiro, os agentes do comércio, os prestadores de serviços - como os setores financeiro, logística, seguro, marketing e comunicação.

Se partíssemos para cima das hortaliças, da fruticultura, da proteína do pescado, dos petfoods, do acesso aos mercados mundiais de arroz, feijão, vinho, trigo, cacau e seus derivados, café e suas cápsulas, cevada, guaraná, do suco de laranja com marca, as Havaianas com borracha brasileira, do óleo de palma amazônico sob o total de sustentabilidade dominando o mundo. Das carnes com originação, do suíno que avança no consumo urbano, do frango que cresce no mundo, do algodão e da seda com grifes. Seria utopia objetivar dobrar o agro brasileiro? Sempre me dizem ser algo impossível, mais creio na sua total possibilidade.

O que precisaríamos fazer para tornar esse sonho realidade? Talvez o que Raul Seixas já escreveu: "Sonho que se sonha só é só sonho, sonho que se sonha junto é realidade". Para isso acontecer precisamos de lideranças que olhem a constelação inteira e não briguem pelas mesquinharias dos meteoros e seus cometas. US$ 1 trilhão? Por quê não? E o governo? Ele que nos siga. pra superar.

Gestão ambiental rural (Artigo)

O consumidor tem papel importante na expansão das tecnologias mais limpas tanto no campo quanto na indústria em geral

O termo "sustentabilidade" no âmbito do Desenvolvimento Sustentável é o uso dos recursos naturais de uma maneira controlada, ou seja, desenvolvimento que busca compatibilizar o atendimento das necessidades sociais e econômicas do ser humano com as necessidades de preservação do ambiente e dos recursos naturais, de modo que assegure a sustentabilidade de vida na Terra. É a busca do equilíbrio entre os aspectos ambientais, sociais e econômicos sendo a forma mais viável de acabarmos com a miséria, exclusão social e econômica, desperdício, degradação ambiental e consumismo em que a sociedade humana se encontra.

Um exemplo que adoro citar é na agricultura. Sabemos da grande problemática quanto à saúde pública (intoxicações) quanto ambiental (acúmulo na cadeia alimentar, desequilíbrio) que os pesticidas e agrotóxicos em geral nos trazem. Uma substituição sustentável destes é o uso do Controle Biológico que simplificadamente é a criação em laboratório de inimigos naturais (predadores, fungos patogênicos, parasitoides...) das espécies que atacam determinada cultura ou criação animal e que no ambiente controlam a espécie danosa. Este recurso vem sendo utilizado na Europa há bastante tempo, sendo que aqui ainda estamos em estudos, por mais que já existam empresas que comercializam organismos vivos.

As tecnologias limpas vêm sendo aplicadas cada dia mais no meio rural. Segundo o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) a ampliação da área de produção orgânica no país ultrapassou mais de 750 mil hectares em 2017. Aqui no Rio Grande do Sul, o número de produtores de orgânicos cresceu 38,4% entre 2016 e 2017. Mas, a sustentabilidade no meio rural não é atingida apenas por aqueles que produzem somente na modalidade "orgânicos". O reaproveitamento de água da chuva, o uso de energia solar (fotovoltaica) e os biodigestores já são uma realidade no campo.

O consumidor tem papel importante na expansão das tecnologias mais limpas tanto no campo quanto na indústria em geral.

Como a questão ambiental se tornou importante para a decisão do consumidor no momento da compra, muitas empresas usam como um marketing verde.

Cabe a nós, consumidores conscientes, selecionar produtos e empresas que se preocupem com a questão ambiental de maneira a alterar a forma de produzir garantindo que seu produto realmente beneficie o ambiente ou a sociedade.

Desta forma todos ganhamos: alimento e ambiente mais saudável.

TAMARA BIANCA HORN 

Professora do Curso Superior de Tecnologia em Agronegócio da Faculdade La Salle - Estrela

Exportação de arroz bate recorde em outubro e atinge maior marca do ano

Impulsionados pelo grão, grupo de cereais registra crescimento de 168,79% na comparação com o mesmo período do ano passado

Os números totais das exportações gaúchas no agronegócio referentes ao mês de outubro registram melhora na comparação com setembro, mas são inferiores ao mesmo período do ano passado. Ainda assim, nota-se uma reação positiva do mercado externo. O Estado exportou US$ 961 milhões em outubro, valor que representa crescimento de 7,81% em relação a setembro e queda de 8,1% quando confrontado ao mesmo período de 2017.

Quanto aos índices relativos ao acumulado do ano, o setor soma uma exportação de US$ 10,064 milhões – que representam 4,7% a mais do que os 10 primeiros meses de 2017. Para o analista de Relações Internacionais do Sistema Farsul, Renan Hein dos Santos, “de uma maneira geral, o ano está bom. Até a metade de 2018, o cenário era muito promissor, porém, com a greve dos caminhoneiros, o problema na tabela do frete e os embargos de mercados importantes, o acumulado positivo diminuiu bastante. Os índices estão satisfatórios, mas poderiam estar bem melhores”, interpreta.

O destaque dos dados fica por conta do grupo de cereais – composto por arroz, milho e trigo –, que obteve melhora de 81,73% se comparado a setembro e 168,79% se contraposto a outubro do ano anterior. O valor negociado foi de US$ 57 milhões, quase todo relativo ao arroz. “Os números são muito bons. O valor expressivo aconteceu por conta dos leilões de PEP e PEPRO, que foram realizados no período da colheita e ajudaram a estimular a exportação e desafogar os estoques, fatores positivos para os produtores e que influenciam nos preços. Com isso, a conjuntura para o fim deste ano e o ano que vem é positiva, lembrando que tudo depende da safra”, explica Santos

Afora os cereais, registrou-se quedas nas comparações com outubro de 2017 nos principais grupos que representam o setor – soja, carnes, fumo e animais vivos. Porém, destes, apenas as carnes estão sendo menos exportados se vistos os acumulados dos dois anos. “Com a carne bovina, trabalha-se no limite do teto de exportação, pois, dos 350 frigoríficos do Estado, apenas quatro são capacitados a exportar. A carne vermelha que sai do território gaúcho para o Exterior corresponde a apenas 13% do total de produção – o que é uma pena, principalmente levando-se em conta a qualidade do produto. Apesar disso, vistos isoladamente, são bons índices. Por outro lado, os mercados das carnes de frango e suína foram impactados por embargos de União Europeia e Rússia, respectivamente”, analisa Santos.

A queda de 24,22% nos negócios de fumo entre os dois outubros pode ser elucidada por problemas de importação de Itália e China, mas, segundo Santos, só vai ser possível uma análise detalhada nas próximas pesquisas, nas quais também poderão aparecer reações nos números das carnes brancas, em razão do fim do embargo russo.

“O ano tende a terminar com acumulados positivos, mas, em se tratando de mercado, dada a grande volatilidade da nossa economia, não podemos nos dar o luxo de cravar números”, conclui.

A China segue sendo o grande parceiro comercial do agronegócio gaúcho, destino de 46,8% do valor exportado - US$ 4,7 bilhões. Em segundo lugar aparecem os Estados Unidos, com US$ 362 milhões e 3,6% do market share. Na terceira colocação está a Bélgica, com US$ 293 milhões e 2,9% de participação.

Farsul recebe governador eleito

O governador eleito do RS, Eduardo Leite, esteve na Farsul na noite dessa segunda-feira (12/11) para falar a um grupo de representantes da entidade sobre os seus planos para o Estado. Leite iniciou a sua explanação afirmando comungar com o valor do respeito à propriedade privada como fator de desenvolvimento econômico fundamental. “O Estado deve proteger essas propriedades para incentivar investimentos e fazer a economia girar. O resultado disso será o desenvolvimento econômico, inserção social e qualidade de vida”, afirmou.

O governador eleito ressaltou que o novo governo precisa tratar da crise, mas para solucioná-la, não pode ficar encurralado somente nessa pauta. É preciso trabalhar uma agenda de desenvolvimento e competitividade”, disse.

Velocidade de execução será a marca que o novo governador pretende deixar. Leite reforçou o respeito ao agronegócio como mola propulsora do desenvolvimento no Estado.

A agenda da competitividade terá entre as suas prioridades a melhoria da infraestrutura. “Buscaremos parceria público-privadas para viabilizar investimento na área, reduzir o custo de tarifas portuárias e garantir o escoamento de toda a produção gaúcha pelo porto de Rio Grande”, afirmou.

Leite também buscará reduzir a burocracia na liberação de licenciamentos para tornar o processo mais ágil. “Faremos a inversão da lógica da desconfiança para uma lógica de confiança. Temos interesse de que essa vocação empreendedora gaúcha seja aproveitada. O impacto social de cada empreendimento que não sai pela morosidade é muito grande”, destacou Leite. O governador eleito sintetizou o seu pensamento com relação às funções de um governo com relação `a economia. “Somos estado de gente que faz, precisamos de um governo que deixe fazer”, disse.

Gedeão ressaltou que o RS chegou no limite, e que é a hora de focar em serviços básicos e essenciais típicos de estado, como educação, saúde, segurança e infra-estrutura. “Para olhar para essas áreas, essa máquina precisa ser enxugada”, disse. O presidente do Sistema Farsul afirmou que a estabilidade do funcionário público é um instrumento ultrapassado, o que também precisa ser repensado. “Pensamos que o Estado terá a gestão de alguém habilitado com coragem e juventude para enfrentar essa situação. Estamos no pensamento de ajudar o que for possível, dentro da nossa lógica e pensamento”, concluiu Gedeão.

Participaram do encontro o vice-presidente da Farsul, Elmar Konrad, o vice-governador eleito, delegado Ranolfo Vieira Júnior, o diretor administrativo da Farsul, Francisco Schardong, o superintendente da Casa Rural, José Alcindo de Souza Ávila, o superintendente do Senar, Gilmar Tietböhl, diretores e presidentes de sindicatos.

Soja: Semana acaba com preços em queda (MERCADO)

A análise diária do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea) da última sexta-feira (09.11) mostrou que a semana acabou com preços em queda para o mercado da soja. Além disso, o especialista Luiz Fernando Pacheco, analista da T&F Consultoria Agroeconômica, afirmou que existe também um desinteresse por parte dos vendedores.

"Mesmo com Chicago subindo 2,13%, superando com sobras a pequena queda de 0,06% no dólar o preço da soja caiu 0,09% para R$ 85,28/saca nos portos devido à queda nos prêmios, que recuaram 21 cents/bushel para dezembro, ou 9,5%", informa o analista.

No entanto, os prêmios para a próxima safra subiram 8 cents/bushel para os embarques de fevereiro e março, 7 cents para abril e 10 cents para maio (mês de referência para a soja brasileira). Com isto, a queda mensal dos preços de exportação da soja no Brasil já caiu 0,54% em novembro.

"Já os preços no interior subiram 0,35% para R$ 79,43/saca no interior, devido a um pequeno aumento na demanda por farelo de soja, cujos preços tinham caído muito nas últimas duas semanas e se recuperaram em algumas praças. No mês o preço já subiu 0,30%, segundo o Cepea", comenta.

No Rio Grande do Sul, preços ainda estão nos níveis de R$ 81,00 e R$ 82,00 no disponível no interior e R$ 86,00 no porto. "Para os negócios de safra nova até existem compradores, mas não vendedores: o produtor quer R$ 80,00 no interior (como já teve) mas as ofertas estão muito abaixo disto, então ele prefere esperar".

"O farelo de soja em SC até recuperou o preço em Chapecó em 0,76% na semana, mas tinha caído 7,04% no mês, acompanhando a queda do seu principal concorrente, o milho junto às fábricas de ração e granjas locais", conclui. 

Federarroz apoia projeto sobre alíquota de ICMS

A Federarroz posicionou-se favorável ao projeto de lei, protocolado na sexta-feira pelo Executivo estadual na Assembleia Legislativa, que prevê a manutenção da atual estrutura de alíquotas de ICMS para os anos de 2019 e 2020. Embora nos últimos dois anos venha reivindicando redução temporária do ICMS para o arroz em casca, a entidade explica que apoia o governo, no contexto geral, quanto à renovação das alíquotas atuais, tendo em vista os problemas financeiros do Estado. O presidente da Federarroz, Henrique Dornelles, diz que no momento oportuno, "respeitando as prioridades do governo", a entidade voltará a pleitear a redução temporária do imposto de 12% e 7% para 7% e 4%. O argumento é que, ao diminuir o ICMS nas vendas interestaduais, o arroz ganha competitividade em relação a outros estados e ao Mercosul. "Acaba gerando mais arrecadação para o próprio Estado por meio do escoamento, porque vende mais", comenta. A Federarroz registrou contrariedade ao reajuste dos salários dos servidores do Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública. As discussões acerca do ICMS terão continuidade nesta semana no setor agropecuário. O tema deve ser colocado em pauta hoje, durante jantar que a Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul) oferece ao governador eleito.

A futura ministra da Agricultura diz que a flexibilização do uso de agrotóxicos terá muito espaço

Escolhida para assumir o Ministério da Agricultura no governo do presidente eleito Jair Bolsonaro, a deputada Tereza Cristina (DEM-MS) afirmou na quinta-feira (8) que a pauta a respeito de modificações nas regras sobre agrotóxicos "terá muito espaço" para discussões dentro da pasta.

Tereza concedeu entrevista nesta quinta, em Brasília, após reunião com Bolsonaro, que a indicou na quarta para comandar o Ministério da Agricultura. Tereza é líder da FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária), conhecida como "bancada ruralista".

Tereza foi questionada sobre se as discussões sobre agrotóxicos terão espaço no ministério. Ela respondeu de forma positiva e defendeu o projeto que flexibiliza a Lei dos Agrotóxicos, aprovado por uma comissão especial da Câmara dos Deputados em junho.

"Com certeza, terá muito espaço de debate ainda. Ele passou na comissão, e um assunto polêmico... A comissão especial trouxe a modernização, é você dar a opção do produtor brasileiro usar as mesmas moléculas que são usadas lá fora através da agilidade, da transparência e da governança", disse.

O grupo contrário ao projeto, que apelidou a proposta de "PL do veneno", entende que a nova lei vai flexibilizar as regras porque se limitará à atuação de órgãos de controle na autorização de uso dos agrotóxicos. Alegam ainda que as substâncias podem provocar câncer, prejudicar o desenvolvimento do feto e gerar mutações. Por outro lado, os defensores da proposta argumentam que o texto modernizará a legislação, agilizando o processo de registro das substâncias. Atualmente, segundo este grupo, o processo de registro leva de 5 a 8 anos.

A proposta em análise na Câmara pode modificar critérios de aprovação, na análise de riscos e até no nome que será dado aos agrotóxicos. Segundo Tereza, o projeto em discussão não "tira poder de ninguém".

"Cada um vai estar dentro da sua caixa opinando: os três que sempre fizeram isso: Agricultura, Saúde através da Anvisa e meio-ambiente através do MM A possam sobreviver. Precisamos de mais diálogo, menos ideologia e mais resultado", disse Tereza.

Licenciamento ambiental

Tereza Cristina relatou que discutirá com o atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEMRJ), sobre projetos de interesse do agronegócio que poderão ser votados até o final deste ano.

Segundo ela, o projeto de lei que altera as regras de licenciamento ambiental é uma das prioridades da frente parlamentar. A proposta recebe críticas de ambientalistas.

Farsul aprova união de ministérios

A junção dos ministérios da  Agricultura e do Meio Ambiente,  medida recentemente divulgada  pelo núcleo de apoiadores que está  montando as diretrizes do governo  de Jair Bolsonaro, apresenta prós e  contras, mas é vista como positiva  pelo presidente da Farsul, Gedeão  Pereira. O dirigente foi eleito nesta  quarta-feira, em chapa única, para  a gestão dos próximos três anos da  entidade (2019 a 2021).

Sobre a fusão das pastas da  Agricultura e do Meio Ambiente,  Gedeão argumenta que há mais de  um ângulo para avaliar a proposta. Por um lado, há a necessidade  de diminuir o tamanho do Estado,  o que significa que é preciso reduzir o número de ministérios. No en tanto, por outro viés, ao reunir os  dois temas, como os assuntos ambientais não são somente pertencentes ao agronegócio, gera uma  responsabilidade enorme para  quem assumir essa incumbência.

"Sabemos que precisamos de  um nome muito entendido quanto ao agronegócio no ministério  da Agricultura, que nem sempre  tem os mesmos entendimentos do  ministério do Meio Ambiente, são  questões um pouco diferentes",  pondera. Gedeão afirma, criticamente, que o ministério do Meio  Ambiente se tornou uma ONG (Organização Não Governamental),  sendo então salutar que seja colocado sob uma gestão que tenha  um pensamento aliado à classe  empresarial brasileira.  Médico veterinário e produtor  rural, tendo completado 70 anos  na terça-feira, Gedeão assumiu um  "mandato tampão" na Farsul em  janeiro deste ano, logo após a mor te do ex-presidente Carlos Sperotto (falecido em dezembro de 2017).  Quanto a sua missão, o dirigente  adianta que é manter a entidade  do tamanho que o seu antecessor  a deixou. Porém, Gedeão salienta  que os desafios minimizaram a  partir dos resultados das eleições  de domingo. "Conseguimos eleger alguém que tem o pensamento da classe empresarial brasileira,  na qual nós nos incluímos", frisa.  Um dos pontos que será defendido pelo governo Bolsonaro, segundo o dirigente, é o "calcanhar de  Aquiles" do agronegócio, que é o  respeito do direito à propriedade.  Para ele, esse direito será respeitado e não relativizado como nos últimos 22 anos.

A contagem de votos na Farsul  transcorreu em um clima bem-humorado. Para os vários produtores  que estavam presente na sede da  entidade, Gedeão aproveitou as luzes que piscavam constantemente  no edifício, devido a um problema  elétrico, para anunciar que "Sperotto estava na casa". Foram 119  votos registrados, sendo 118 para a  chapa única e um em branco.

Gedeão Silveira Pereira é eleito presidente da Farsul

A 42ª eleição realizada pela Farsul desde sua fundação, em 1927, conduziu Gedeão Silveira Pereira à presidência da Federação. Dos 137 sindicatos aptos a votar, 119 compareceram e apenas um votou em branco. O pleito foi realizado nesta quarta-feira, dia 31, e elegeu a próxima diretoria responsável pela gestão da federação de agricultura mais antiga do país, com 91 anos. O mandato de Gedeão inicia no dia primeiro de janeiro de 2019 e vai até 31 de dezembro de 2021.

Gedeão será o 24º presidente da Farsul. Ele, juntamente com mais trinta diretores, todos produtores rurais, terão a responsabilidade de defender os interesses setoriais, representando milhares de produtores rurais do estado. É missão da Farsul, honrar a vocação de produzir, de defender o direito de propriedade, a livre iniciativa, a economia de mercado e os interesses do País.

Médico veterinário, formado em 1971 pela Universidade Federal de Santa Maria, Gedeão Silveira Pereira é produtor rural, proprietário e administrador da Estância Santa Maria com produções de Pecuária de Corte (raças hereford e polled hereford) com manejo em pastagens de azévem, trevo e cornichão e agricultura de arroz, soja e sorgo e florestamento de eucaliptos. Já realizando viagens de estudos em pecuária à Nova Zelândia, Austrália, USA, Argentina, Chile, Paraguai, França, Espanha e Rússia.

Foi diretor da Associação Brasileira de Criadores de Hereford e Braford e presidente do Sindicato/Associação Rural de Bagé por dois mandatos. Presidiu a Comissão de Assuntos Fundiários da Farsul, onde, também, foi vice-presidente por quatro mandatos e vice-presidente da CNA. Preside a Federação, desde dezembro de 2017, após o falecimento de Carlos Sperotto. Pela mesma razão, é presidente do Sebrae/RS e vice-presidente do Fundesa. É o responsável pelas negociações de comércio exterior da CNA e presidente do Fórum Mercosul da Carne.

Entidades apoiam as propostas da CNA

Farsul e Fetag são favoráveis à proposta apresentada pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) de mudanças no Plano Trienal de Seguro Rural 2019/2021. A CNA sugere o aumento da previsão orçamentária do subsídio para R$ 1,2 bilhão, a ampliação da cobertura mínima do seguro de 60% para 65% e subvenções maiores para culturas de risco, como o milho safrinha, o trigo e as frutas. O documento foi entregue ao secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Wilson Vaz de Araújo, e será analisado pela pasta.

O vice-presidente da Farsul e presidente da Comissão de Crédito e Seguro Rural, Elmar Konrad, diz que a proposta contempla os anseios de todas as federações de agricultura do Brasil, que têm visto minguarem as verbas do seguro a cada ano. "Desde 2014, quanto tivemos R$ 690 milhões para o seguro, os recursos vêm diminuindo", constata. O dirigente destaca que tão importante quanto o aumento do orçamento e da cobertura mínima, é a revisão da distribuição anual dos recursos. "O Rio Grande do Sul é prejudicado com a distribuição atual, pois busca recursos depois de outras regiões, quando não há mais dinheiro", pontua.

O presidente da Fetag, Carlos Joel da Silva, também entende que o documento da CNA se alinha com as demandas dos pequenos agricultores, em especial daqueles que se dedicam ao plantio de hortaliças e frutas.

Eleição da Farsul será dia 31 de outubro

A eleição da diretoria da Farsul será realizada na próxima quarta-feira, dia 31 de outubro, entre 09:00 e 16:00 horas, na sede da Farsul. Representantes dos Sindicatos Rurais que integram o Sistema Farsul e que estão aptos para votar irão validar a chapa única inscrita, liderada pelo atual presidente Gedeão Pereira, que assumiu o cargo em dezembro do ano passado, após o falecimento de Carlos Sperotto. Os  sindicatos rurais que ainda não enviaram a Ficha B  para a  Comissão Eleitoral devem apresentar o documento para poder votar. Mais informações  sobre o pleito podem ser obtidas  com a comissão eleitoral da Farsul  

MP 842 - PRORROGAÇÃO DO FUNRURAL

Informamos que na tarde desta terça-feira (16/10), foi aprovada a MP 842/2018, a qual estende o prazo de adesão ao REFIS do FUNRURAL até 31 de dezembro de 2018.

Reforçamos, conforme e-mail anterior que a referida prorrogação do prazo de adesão não possui efeito imediato, por ter sido inserida através de emenda.

Em razão disso, se aguarda a sanção do Presidente e a publicação da lei para a receita poder aceitar adesão dos produtores no programa.

Colheita será aberta no Sul

Foi lançada ontem, na Associação Rural de Pelotas, a 29ª abertura oficial da Colheita do Arroz. O evento está marcado para 20 a 22 de fevereiro de 2019, na Estação Terras Baixas da Embrapa Clima Temperado, em Capão do Leão.

Conforme o vice-presidente da Federarroz, Alexandre Velho, a escolha do local se deve a uma demanda das empresas para que o evento possa ser mais próximo do produtor. "A Embrapa ofereceu um ótimo local e temos expectativa de parcerias na busca de novas tecnologias para trazer alternativas ao produtor de arroz", adianta. Velho afirma que cada vez mais a entidade busca a viabilidade da cultura.

Ao longo de três dias cerca de cinco mil pessoas devem passar pelo evento. "Vêm pessoas de dez estados brasileiros e cinco países participar", destaca o dirigente da Federarroz

QUESTÕES PRÁTICAS COM O ADVENTO DA LEI Nº 13.606/2018, QUE TRATA DE ISENÇÃO E BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO DEVIDA PELO PRODUTOR RURAL

  

 A BASE DE CÁLCULO E ALÍQUOTA DA CONTRIBUIÇÃO DEVIDA AO SENAR ESTÁ MANTIDA. A isenção e a possibilidade de optar pela base de cálculo vale apenas para contribuição previdenciária.

1) Toda comercialização entre produtores rurais (ou de produtor para produtor) está isenta?

Não. Somente quando a produção for destinada para fins de reprodução e criação (bezerro, touro, etc). Na comercialização de grãos, animais para abate (inclusive aves), deverá ser recolhida a contribuição previdenciária e ao SENAR (art. 25, § 12, da Lei 8212/1991).

2) Produtor Rural Pessoa Física – Comercializei parte da minha produção de bovinos com outro produtor rural pessoa física e outra parte com outro produtor rural pessoa jurídica, ambos para fins de reprodução e criação. Estarei isento de pagar ou sofrer retenção das contribuições: previdenciária (1,2% - INSS; 0,1% - GILRAT) e SENAR (0,2%)?

Estará isento da contribuição previdenciária sobre a comercialização, devendo pagar exclusivamente a contribuição ao SENAR (0,2%) quando da comercialização com produtor rural pessoa física e, no caso da comercialização com produtor rural pessoa jurídica cabe a esta reter e recolher a contribuição devida ao SENAR (art. 25, § 12, da Lei 8212/1991).

3) Produtor Rural Pessoa Física – Comercializei a minha produção de bovinos com uma empresa frigorífica/abatedouro. Estarei isento da retenção das contribuições:

previdenciária (1,2% - INSS; 0,1% - GILRAT) e SENAR (0,2%)?

Não. Conforme o § 12, que faz referência ao caput do art. 25 da Lei nº 8.212/1991, nesse tipo de transação comercial, haverá a retenção do produtor rural pessoa física dos referidos tributos, por parte da empresa adquirente, tendo em vista que a destinação (abate) de sua produção não está dentre as finalidades que garantem a isenção trazida pela Lei nº 13.606/2018.

4) Produtor Rural Pessoa Jurídica – Comercializei minha produção bovina com outro produtor rural pessoa jurídica que tem por atividade a reprodução e criação. Estarei isento das contribuições: previdenciária (1,7% - INSS; 0,1% - GILRAT); e SENAR (0,25%)?

Estará isento da contribuição previdenciária (1,7% - INSS; 0,1% - GILRAT), devendo pagar exclusivamente a contribuição ao SENAR (0,25%). Conforme o § 6º, que faz referência ao caput do art. 25 da Lei nº 8.870/1994, nesse tipo de transação comercial, o produtor rural pessoa jurídica (vendedor) não deverá recolher a contribuição previdenciária: INSS (1,7%) e GILRAT (0,1%). Contudo, terá que recolher 0,25% sobre o valor comercializado, referente à contribuição do SENAR, tendo em vista que o dispositivo legal que trata desse tributo (§ 1º do art. 25 da Lei nº 8.870/1994) não foi objeto de alteração.

5) Produtor Rural Pessoa Jurídica – Comercializei a minha produção bovina com uma empresa que tem por finalidade o abate do animal. Estarei isento das contribuições: previdenciária (1,7% - INSS; 0,1% - GILRAT); e do SENAR (0,25%)?

Não. Conforme o § 6, que faz referência ao caput do art. 25 da Lei nº 8.870/1994, nesse tipo de transação comercial, o produtor rural pessoa jurídica (vendedor) deverá recolher os referidos tributos, tendo em vista que a destinação (abate) de sua produção não está dentre as finalidades que garantem a isenção trazida pela Lei nº 13.606/2018.

6) Produtor Rural Pessoa Física Empregador e o Produtor Rural Pessoa Jurídica que optar pelo recolhimento com base na folha de salários, qual será a base de cálculo das contribuições previdenciária e do SENAR?

A contribuição previdenciária terá como base a folha de salários de seus empregados e trabalhadores avulsos, enquanto a contribuição ao SENAR permanecerá sobre a receita bruta da sua produção.

Contribuição Previdenciária - quando da opção pelo recolhimento na forma dos incisos I e II do caput do art. 22 da Lei 8.212/1991, o produtor rural deverá contribuir com 20% + alíquota de 1% a 3% sobre a remuneração de seus empregados, conforme o § 13 do art. 25 da Lei nº 8.212/1991 e o § 7º do art. 25 da Lei nº 8.870/1994.

Contribuição ao SENAR – continuará tendo sua base de cálculo sobre a comercialização da produção rural (0,2% - PF; ou 0,25% - PJ).

7) Produtor Rural Pessoa Física Empregador e o Produtor Rural Pessoa Jurídica que optar pelo recolhimento da contribuição previdenciária com base sobre a folha de salários em uma competência, poderá reverter a opção na competência seguinte?

Não. O produtor rural manifestará a sua opção em janeiro de cada ano ou à primeira competência após o início de sua atividade. A possibilidade de reverter a opção ocorre somente na competência de janeiro do ano seguinte, conforme o § 13 do art. 25 da Lei nº 8.212/1991 e o § 7º do art. 25 da Lei nº 8.870/1994.

8) Produtor Rural Pessoa Física Segurado Especial –Posso optar pelo recolhimento da contribuição previdenciária com base sobre a folha de salários?

Não. O Segurado Especial não dispõe do auxílio de empregados permanentes, podendo utilizar-se de empregados contratados por prazo à razão de no máximo 120 pessoas/dia no ano civil, em períodos

corridos ou intercalados ou, ainda, por tempo equivalente em horas de trabalho. Tal condição exclui a possibilidade de optar pelo recolhimento sobre a folha de salários.

9) Agroindústria. Tenho direito à redução da alíquota e isenção da contribuição previdenciária, bem como ao recolhimento com base sobre a folha de salários de forma opcional em decorrência das alterações trazidas pela Lei nº 13.606/2018?

Não. O dispositivo legal que trata da contribuição devida pela agroindústria (art. 22A da Lei nº 8.212/1991) não foi objeto das alterações trazidas pela Lei nº 13.606/2018, permanecendo inalterada a forma de tributação.

Fundamentação Legal: Artigos 12, 22, 22A e 25 da Lei nº 8.212/1991; Art. 25 da Lei nº 8.870/1994; Art. 6º da Lei nº 9.528/1997; Artigos 14 e 15 da Lei

Soja: o quadro pode mudar (Artigo)

A próxima safra tende a ter custos mais elevados e preços médios finais menores que a precedente

E m meados deste mês de setembro os preços médios da soja, no balcão gaúcho, voltaram aos melhores momentos da era do real, em termos nominais. A média gaúcha, nesta forma de comercialização, atingiu a R$ 80,24, valor somente encontrado em junho de 2016, quando o saco chegou a bater em R$ 83,78. Aliás, a safra 2017/18, em boa parte, foi comercializada em um ambiente positivo (entre R$ 70,00 e R$ 80,00 o saco), com seu valor, a partir da terceira semana de março, rompendo o teto dos R$ 70,00, a partir de um câmbio médio de R$ 3,30 em março e abril, valores em Chicago entre 10,00 e 10,50 dólares o bushel e prêmio médio em Rio Grande, entre abril e junho, entre 1,25 e 1,70 dólar pelo bushel, já por conta do início do conflito comercial entre os Estados Unidos e a China.

Entretanto, para a nova safra 2018/19 esta realidade pode ser menos positiva.

Por quê? Em primeiro lugar, porque Chicago recuou muito, estando nos piores níveis dos últimos 10 anos, e não dá indicativos de que suas cotações devam se alterar. O próprio USDA, em seu relatório de 12 de setembro, aponta um patamar de preços aos produtores estadunidenses entre 7,35 e 9,85 dólares pelo bushel para 2018/19 - média de 8,60 dólares/bushel - contra a média de 9,35 dólares em 2017/18 e 9,47 dólares em 2016/17.

Em segundo lugar, passadas as eleições no Brasil, a chegada de um novo governo tende a diminuir a especulação cambial (embora isso dependa muito de quem será eleito). Nota-se que o mercado espera um câmbio a R$ 3,70 para o final de 2018. Enfim, mesmo com a continuidade do litígio entre Estados Unidos e China, os prêmios em nossos portos devem diminuir pela pressão da entrada da nova safra nacional, hoje prevista em 120 milhões de toneladas se o clima ajudar. A partir de janeiro de cada ano, quando a colheita nacional se inicia, o prêmio no porto de Rio Grande, em média, oscila entre 0,65 dólar/bushel e 0,75 dólar/bushel.

Considerando a continuidade do litígio comercial, podemos esperar prêmios entre 0,80 dólar e 1,20 dólar, pelo menos até maio de 2019.

Nestas condições, aparentemente normais, o preço da soja no balcão gaúcho, no momento da colheita, em abril de 2019, tende a ficar, na média, entre R$ 65,00 e R$ 70,00 o saco.

Salvo surpresas, a armadilha da próxima safra está posta: a mesma tende a ser com custos mais elevados (a safra anterior foi feita com um dólar médio de R$ 3,16, enquanto a atual está sendo feita, no geral, a um dólar entre R$ 3,80 e R$ 4,10) e preços médios finais menores do que a safra precedente, atingindo particularmente aqueles que não realizarem uma média adequada de comercialização de sua futura safra (no Rio Grande do Sul, segundo Safras & Mercado, até o dia 06/09 apenas 11% da safra futura havia sido negociada, contra 16% na média histórica).

Bloco busca convergência

A convergência regulatória no uso de insumos agrícolas entre os países do Mercosul foi um dos principais pontos de debate da 36ª Reunião do Conselho Agropecuário do Sul. O encontro se encerrou ontem, em Buenos Aires, e resultou na assinatura de seis declarações pelos ministros da Agricultura do Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai e Chile. Além da convergência, as declarações buscam a abordagem comum sobre limite de resíduos em alimentos, recursos fitogenéticos, técnicas de edição gênica e acesso a mercados de produtos geneticamente modificados. Segundo o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, no conjunto dos países do Mercosul há pelo menos 1,4 mil tipos de insumos cujas regras de uso não coincidem com as brasileiras. Maggi defende a harmonização das regras, atendendo uma reivindicação dos produtores, qu e reclamam do impacto nos custos de produção gerado por esta discrepância. "Queremos harmonizar a legislação e ser mais rápidos no comércio", disse o ministro. Consultor da Farsul, o agrônomo Ivo Lessa lembra que culturas como o arroz e a soja são muito afetadas pela desigualdade de regras. Lessa destacou que a harmonização é necessária para que os custos de produção não deixem o produtor brasileiro "em desvantagem na competitividade por preços".

Projeto 'Jovens em Campo" debate mitos do agronegócio

A Associação e Sindicato Rural de Bagé sediou, ontem, a terceira edição do projeto 'Jovens em Campo'. O evento teve como tema a importância da inovação e das novas lideranças tratando da desmistificação dos mitos do agronegócio. Na ocasião, o médico veterinário egresso da Urcamp. Rafael Leal Macedo, foi empossado como presidente da comissão jovem da Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul).

De acordo com o presidente da Associação e Sindicato Rural. Rodrigo Moglia, foram realizadas várias palestras e debates durante todo o dia. Ele destaca que há muitos mitos em torno do agronegócio, principalmente no que trata do uso de agrotóxicos, segurança no uso de insumos, manejo animal e da importância do associativismo para o produtor rural. "É importante debater esses temas e preparar as futuras lideranças. Se não nos defendermos, quem o fará?" questiona.

Um dos palestrantes foi o doutor em Produção Animal pela Universidade Melboume, na Austrália, e professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs). José Fernando Piva Lobato. O especialista falou sobre os benefícios da carne na saúde humana e o bem-estar animal. O engenheiro agrônomo abordou sobre as variáveis e boas práticas de manejo para a produtividade e também sobre exportações de animais vivos. "Os bons tratos correspondem a um aumento da produção e qualidade do produto que chega na mesa do consumidor", relata.

Além deste tema, foram tratados a importância das exportações na rentabilidade do produtor, pelo economista chefe do sistema Farsul, Antônio da Luz. Já o jornalista Nicholas Vital abordou o tema "Agradeça aos agrotóxicos por estar vivo". O chefe da divisão de inovação e Ações Especiais do Senar RS. Taylor Favero Guedes, apresentou a conexão entre startaps e Ag Tech e produtores rurais, e o presidente da Farsul. Gedeão Pereira, falou sobre liderança, papel da Farsul no cenário político, a atividade classista e a importância do posicionamento forte no setor.