Aconteceu na manhã desta terça-feira (01/09), na Expointer em Esteio uma
audiência pública para debater o Projeto de Lei (PL) 6999/2013, de auditoria do
deputado federal Afonso Hamm (PP-RS), que propõe o agravamento do crime de
abigeato, abate e comércio de carne clandestina e de alimentos de procedência
ilegal. A reunião contou com a presença do próprio parlamentar, e do secretário
estadual de Agricultura e Pecuária, Ernani Polo. A Farsul esteve representada
pelo seu vice-presidente, Gedeão Pereira, e pelo diretor e presidente da
Comissão de Assuntos Fundiários, Paulo Ricardo de Souza Dias. Pela CNA estava
Rafael Linhares.
O projeto prevê penas mais graves para os crimes de furto e comércio de
carne ilegal em todo o Estado. Somente no Rio Grande do Sul, segundo dados da
Secretaria da Agricultura, 20% dos abates clandestinos de animais são oriundos
do abigeato, gerando prejuízos aos produtores rurais. Hamm apresentou ao
público presente um panorama de toda a evolução do PL, destacando que ele está
em regime de urgência no Congresso, devendo ser votado até quinta-feira
(03/09). “Em 2013, aprofundamos a busca de uma legislação necessária para o
crime de abigeato. Queremos criar definitivamente uma pena mais pesada para
quem rouba e serve de intermediário para furtos no campo para coibir essa
prática”, disse Hamm.
A pena para quem furta será de reclusão, de dois a oito anos, mais
multa. Essa mesma pena será aplicada para quem adquire, transporta, recepta e
oculta produtos de procedência ilegal. Para quem vende, possui em depósito para
venda ou entrega a carne, a pena será de dois a cinco anos de reclusão, mais
multa. O vice-presidente da Farsul, Gedeão Pereira, destacou que o PL vem em
boa hora para proteção dos produtores do campo. “Estamos em um momento de grandes
dificuldades na economia estadual e nacional, e um dos setores que mais sente
é, infelizmente, o da segurança pública. É extremamente oportuno que tenhamos
uma readequação da legislação da segurança no campo”, afirmou.
O secretário Ernani Polo ressaltou que, além de uma questão de
segurança, o abigeato é também uma questão de saúde pública, já que o
consumidor final não tem garantia da origem e da qualidade do alimento
adquirido que seja fruto de abate clandestino. “Há muito tempo debatemos a
questão segurança no campo e ela precisa ser avaliada de forma mais efetiva.
Temos que minimizar os efeitos que o abigeato e o abate clandestino provocam
aos produtores e à sociedade gaúcha como um todo. Além de um problema de
segurança, tratamos também de um problema de saúde, pois a carne clandestina
não é fiscalizada”.
A reunião também
contou com a presença do secretário executivo do Comitê Gestor de Prevenção ao
Abigeato, tenente coronel Rogério Xavier, além de vereadores e representantes
do Ministério Público, da Polícia Rodoviária Federal e de associações e
sindicatos rurais do Estado,o Sindicato Rural de Pelotas esteve presente na
pessoa do Presidente Sr. Fernando Müller.
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