A avaliação dos embargos de declaração em ação do Funrural no Supremo Tribunal Federal (STF) está marcada para hoje.
O assunto esteve em pauta na semana passada, mas acabou não sendo apreciado.
A Corte poderá fazer a modulação, determinando que a cobrança do tributo não seja retroativa. No ano passado, o órgão considerou constitucional o recolhimento, revertendo decisão anterior e criando um passivo bilionário para os produtores rurais.
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