acabar com o eSocial e lançar um novo sistema para a prestação de informações previdenciárias, trabalhistas e tributárias em janeiro de 2020. A equipe pretende reduzir já nos próximos dois meses o número de dados dos atuais 900 para 450 que empresas e empregadores domésticos são obrigados a informar. O anúncio foi feito pelo secretário da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, depois de acordo com o relator da medida provisória da Liberdade Econômica (881), deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que incluirá em seu relatório a previsão de extinção e criação do novo sistema.
"O eSocial pode e deve ser melhorado. Estão sendo suspensas novas mudanças e manteremos o atual sistema nos próximos seis meses com simplificações", afirmou Marinho. Na sexta-feira, o governo editou uma portaria suspendendo exigências que começariam em julho e que aumentariam para 2 mil o número de informações prestadas. Segundo ele, serão criadas duas novas plataformas, uma para os dados prestados à Receita Federal e outra para informações de previdência e trabalho.
Entre as mudanças que serão feitas no sistema nos próximos meses está a retirada de informações duplicadas ou que não são exigidas por lei, como número do RG, título de eleitor e NIT/PIS - os dados cadastrais serão concentrados no CPF. "O novo sistema será criado levando em consideração o que já foi investido pelas empresas. A migração para novo sistema será amigável para que não percamos o que já foi feito até agora."
O eSocial é uma ferramenta que reúne os dados trabalhistas, fiscais e previdenciários das empresas em uma só plataforma. No início, somente patrões de empregados domésticos eram obrigados a usar o eSocial. A partir de janeiro deste ano, empregadores do Simples Nacional (incluindo MEI), empregadores pessoa física (exceto doméstico), produtor rural e entidades sem fins lucrativos foram obrigados a aderir ao sistema.
Desde julho, empresas de médio porte (faturamento entre R$ 4,8 milhões e R$ 78 milhões) passaram a ter que enviar seus dados ao sistema, que já era obrigatório desde janeiro para as grandes. E desde novembro, as micro e pequenas e os MEI (microempreendedores individuais) também passaram a ser obrigadas a usar o sistema.
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