Batalha Florestal

Procuradoria questiona trechos do novo Código Florestal, órgão pede liminar até que Supremo Federal tome uma decisão.

Enquanto os Estados se preparam para colocar em prática o Cadastro Ambiental Rural (CAR), umas das exigências do novo Código Florestal, parte da legislação será questionada no supremo Tribunal Federal (SRF).

A Procuradoria Geral da República ingressou ontem com ações que questionam trechos do texto aprovado no ano passado depois de uma longa novela.

São três a ções diretas de inconstitucionalidade  contra diversos parágrafos de 18 dos 84 artigos da norma. Entre os trechos contestados, os que reduziram e extinguiram áreas anteriormente protegidas.

_ A criação de espaços territoriais especialmente protegidos decorre do dever de preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais, de forma que essa deve ser uma das finalidades da instituição desses espaços - afirma a procuradora-geral da República em exercício Sandra Cureau.

Também é questionada a anistia a quem degradou áreas preservadas. A procuradoria pede uma liminar que suspenda os trechos até o julgamento da questão pelo STF, que deverá provocar polêmica.

Quando tramitou no Congresso, o projeto do código dividiu ambientalistas, ruralistas e acadêmicos. Cadastro previsto para maio usará imagens de satélite, a data ainda depende da assinatura de um decreto da ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. Depois de sancionada a medida, os proprietários de terras terão dois anos para preencher os formulários e demarcar a propriedade.

No Estado, o acompanhamento do cadastro ficará por conta da Secretaria do Meio Ambiente (Sema). A pasta assinou acordo de cooperação com o Ministério do Meio Ambiente, que cederá as imagens de satélite para o programa via internet.

Por meio desse recurso, produtores desenharão o limite das propriedades, além das áreas determinadas para Reserva Legal, Áreas de Proteção Permanente (APP), mata nativa e áreas consolidadas para a produção.

_ Apesar do prazo para castro ser de dois anos, os produtores terão até 20 anos para fazer a recuperação das áreas degradadas - lembra o chefe da divisão de licenciamento florestal da Secretaria do Meio Ambiente, Leonardo Urruth

A secretaria treinará representantes de entidades e sindicatos rurais, responsáveis pelo cadastro.

_ Produtores estão nos procurando com dúvidas e pedindo informações sobre como preencher os dados dos formulários - diz Ivo Lessa consultor ambiental da Federação da Agricultura do Estado (Farsul).

Pela nova lei, todas as propriedades, exceto as que já fizeram a averbação da Reserva Legal, devem se cadastrar.

                                                                 Zero Hora Terça-Feira, 22 de janeiro de 2013.