Tramitando no Congresso há quase três anos, o projeto de lei que amplia a pena para o abigeato e responsabiliza quem recebe e vende clandestina aguarda apenas sanção da Presidência da República para entrar em vigor.
Aprovado pelo Senado na quarta-feira, a proposta irá endurecera punição para combater o crime hoje considerado furto simples pelo código penal.
Além de ampliar as penas mínima e máxima, a legislação irá fazer com que toda a cadeia do crime seja punida, desde quem rouba até quem transporta, oculta e comercializa. esse é um problema de saúde pública, hoje o furto de gado é punido com pena de um a quatro anos de reclusão. Pela nova lei, a pena será de dois a cinco anos de reclusão, além disso, a legislação enquadrará como crime a comercialização, o armazenamento, a exposição ou mesmo a entrega de carne ou outros alimentos sem origem controlada.
O abigeato é um dos principais problemas de segurança no campo, onde milhares de animais são abatidos clandestinamente, causando prejuízos aos produtores.
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