Proposta era criticada por entidades preocupadas com o controle e a fiscalização de produtos químicos.
A Divisão de Insumos e Serviços Agropecuários (Disa) e a Divisão de Defesa Sanitária Vegetal não serão mais unificadas pela Secretaria da Agricultura, Pecuária e Irrigação (Seapi). A proposta havia sido cogitada pela pasta com a justificativa de enxugamento da máquina pública. O secretário Ernani Polo disse ontem que, depois de ter avaliado o assunto internamente, resolveu manter a Disa, que é responsável pelo controle e fiscalização dos agrotóxicos, com a atual chefia e com o mesmo modelo de funcionamento. Em maio, a Associação dos Fiscais Agropecuários do Estado (Afagro) manifestou-se contrária à possibilidade de mudança por entender que, ao juntar as duas divisões, o governo reduziria sua capacidade de controle e fiscalização dos produtos químicos. O Fórum Gaúcho de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos também encaminhou um ofício ao secretário solicitando mais informações sobre os objetivos da nova organização das divisões, o impacto no número de servidores e que resultados em termos de economia a medida acarretaria, mas ainda não obteve retorno. A coordenadora do fórum e procuradora do Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul, Suzete Bragagnolo, diz que havia preocupação com a possível fusão diante das informações que a Disa funcionava muito bem. No mesmo ofício, foi pedido que a Seapi implante o Sistema Integrado de Gestão de Agrotóxicos (Siga), ferramenta que irá sistematizar informações sobre o fluxo dos agrotóxicos no Rio Grande do Sul. De acordo com a procuradora Suzete, o sistema está pronto, mas depende de um ato normativo do secretário para entrar em funcionamento. A Divisão de Insumos fiscaliza cerca de 1,4 mil empresas que comercializam agrotóxicos ou prestam serviço de aviação agrícola no Estado. No ano passado, em 4 mil ações, foram lavrados 459 autos de infração cometidas por empresas, propriedades rurais e profissionais que prescreveram agrotóxicos.
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