A proposta de uma nova lei
estadual de inspeção dos produtos de origem animal será encaminhada nos
próximos dias à Assembleia Legislativa. O projeto de
lei autoriza a Secretaria da Agricultura a habilitar veterinários de fora
do serviço oficial para as atividades de inspeção industrial e sanitária. Os
profissionais terão que estar vinculados a empresas credenciadas na secretaria.O
modelo foi apresentado ontem ao setor de proteína animal e
recebeu críticas da Associação dos Fiscais Agropecuários do
Estado (Afagro/RS).
Pela proposta, a inspeção é
diferenciada da fiscalização. Hoje, apenas veterinários da
secretaria podem inspecionar e fiscalizar os processos dentro das
indústrias.
Com o novo modelo,
o Estado ampliaria seu foco na fiscalização, supervisão dos serviços de
inspeção e auditagem dos processos. Caberia à
indústria a contratação dos veterinários habilitados pelo Estado. O secretário
da Agricultura, Ernani Polo, argumenta que a
defasagem no número de
fiscais agropecuários e a limitação de estrutura não permitem que o
Estado atenda a atual demanda da indústria e nem acelere a
liberação de novos projetos que dependem de análises na Divisão de
Inspeção de Produtos de Origem
Animal (Dipoa). "Temos
um gargalo e a nossa forma de inspeção está comprometida",
reconheceu, ao apresentar o projeto.
Reação não é consensual Entre
os fiscais agropecuários estaduais, a proposta da
nova lei de inspeção repercutiu mal. O conselheiro da Afagro/RS,
Antonio Augusto Medeiros, diz que um dos pontos preocupantes
da mudança, que chamou de "radical", é a diferenciação da
inspeção e da fiscalização. "No dia a dia não vemos a
possibilidade de executar uma atividade de inspeção sem a fiscalização. Isso
compromete a execução do trabalho
e, no final, quem sai
prejudicado é o consumidor, que não terá produtos de qualidade", critica.
Já Rogério Kerber, presidente do
Fundesa, fundo que ajudou a dar consultoria ao novo projeto, elogiou.
"Será um sistema de inspeção moderno, que atende leis brasileiras e
recomendações de organização
internacionais", afirmou. Para o diretor executivo da
Associação Gaúcha de
Avicultura, José Eduardo dos Santos, a proposta é uma
"evolução" porque "fortalece a fiscalização e dá mais credibilidade à
indústria, além de oferecer condições para que os projetos sejam
analisados com mais agilidade".
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