Voto que mexe com o Código Florestal

É uma sensação de deja vu.Cinco anos depois de aprovado o novo Código Florestal, um dos pontos nevrálgico da legislação poderá ser revisto: a anistia a produtores que tinham áreas consolidadas até julho de 2008.Ontem, o Supremo Tribunal Federal iniciou a votação de ações direitas de inconstitucionalidade(ADIs).A ministra Cármen Lúcia solicitou vistas e a apreciação do tema ficou suspensa.Antes disso, o relator d matéria, ministro Luiz Fux, deu o seu voto. Ele considerou inconstitucionais os artigos 59 (parágrafos 4 e 5) e 60, que perdoava sanções até aquela data.
Com isso, o agricultor deixaria de ser beneficiado pela medida, o que modifica completamente o quadro atual. Para Eduardo Condorelli, assessor da Farsul, os pedidos feitos nas ADIs mexem em grande parte, com o que é de maior valor no novo código: a capacidade de ter legislação ambiental com regras para o futuro que não dão tratamento raso a um passado histórico.
Se todos os itens contestados pelo Ministério Público Federal forem considerados inconstitucionais, praticamente voltamos ao código antigo e colocaremos na ilegalidade mais de 90% dos produtores brasileiros.
Tambem afirma que o Brasil perderá 25% do potencial produtivo.
Para o advogada Renata Vilarinho, especialista em meio ambiente do escritório Souto Correa, a posição do relator atende ao clamor dos ambientalistas e aponta tendência:
O voto dele orienta. A projeção é de manter a inconstitucionalidade.
O advogado Ricardo Alfonsin concorda. E diz que, com isso fica desmontado o Programa de Regularização Ambiental como forma  de zerar o passado:
Como ficou, pelo voto do relator, isso fica desmontado o Programa Regularização Ambiental como forma de zerar o passado:
Como ficou, pelo voto do relator, isso não acontece.
Essa reavaliação do código traz de volta a insegurança jurídica. O que acontece com quem aderiu ao Cadastro Ambiental Rural, observando as regras previstas na legislação, se de fato esses artigos forem considerados inconstitucionais? Claro, ainda é preciso esperar pelos votos dos outros ministros.Mas o produtor voltou ficar no limbo, a espera de definição.