Ao olhar para a receita de impostos, os servidores do Executivo têm dificuldade para entender por que deverão receber no final de outubro menos do que entrou no último dia útil de setembro.
A tabela abaixo joga, luzes sobre as contas do Estado: de 24 a 31 deste mês, a Secretária da Fazenda vai pagar contas que somam R$ 740 milhões com o ICMS dos combustíveis, da energia elétrica e das telecomunicações.
A maior fatia - R$ 300 milhões é o duodécimo dos poderes. Vai para a folha de pagamento do Judiciário, da Assembleia Legislativa, do Tribunal de Contas e da Defensoria Pública, que recebe em dia. O segundo maior volume de recursos desse bolo será para o custeio da saúde R$ 184,1 milhões de gastos indiretos com servidores (Pasep, contribuição patronal ao IPE Saúde e ao do Fundoprev) e R$ 93 milhões em precatórias e Requisições de Pequeno Valor (RPVs), a a
maioria referente a sentenças em ações transitadas em julgado. movidas por funcionários ativos e inativos.
Para pagar a primeira parcela dos salários, no dia 31, o governo vai contar com repasses federais e avançar sobre o caixa único, usando recursos de estatais e dos outros poderes.Se houver algum resíduo em depósito judiciais serão usados até o limite de 95% do saldo, apesar do alrto custo desse empréstimo. São R$ 30 milhões neste final de mês em juros pela utilização dos depósitos de terceiros.
Alguma dessas contas poderia deixar de ser paga? A Secretaria da Fazenda diz que não. Mesmo que a fonte por onde entra o dinheiro seja a mesma, os poderes têm autonomia orçamentaria. Se o governo não repassar, o judiciário pode bloquear as contas, como faz parte das RPVs e dos repasses para hospitais.
A dívida externa e a extralimite, que têm a União como avalista. precisam ser pagos, sob pena de bloqueio dos repasses federais. Limpeza e prédios, merenda escolar, comida para presos combustível para policia.
Impossível não pagar.
O resultado desse cobertor curto é que, mais uma vez o parcelamento deve atingir quase 10% dos servidores do Executivo.A folha de pagamento rodou com nove faixas ( o máximo que o sistema permite), mas a Fazenda não adianta quantas serão pagas no primeiro dia. De acordo com previsões extraoficiais, o valor não deverá ser superior a R$ 500 por matrícula.
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