Foi depois de muita discussão e polêmica que o Brasil ganhou, há cinco anos, um novo Código Florestal. De lá para cá, algumas coisas avançaram, mas os processos de regularização e compensação ambiental ainda estão longe de ocorrer. Dependem da implementação de ferramentas técnicas que estão sendo construídas
Uma das principais novidades trazidas pela legislação foi a necessidade de realização do Cadastro Ambiental Rural (CAR). O prazo para que o produtor cumpra com a exigência foi prorrogado duas vezes - em tese, termina no final do ano 0, em razão da baixa adesão.
O Rio Grande do Sul, que chegou a ser o lanterno do país, acelerou o passo e está com 479,45 mil imóveis cadastrados de um total de 489 mil. A área mapeada chega a 86,72%.
-Em menos de um ano, houve adesão impressionante. Principalmente após o decreto com regulamentação estadual. O pessoal entendeu a importância - opina Maria Patricia Möllmann, secretária-adjunta do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Além da conscientização, o cadastro passou a fazer parte das exigências para licenciamentos ambientais, o que sem dúvida, também contribuiu para que o produtor se apressasse. Mas nem tudo é ponto pacífico.
O decreto que regulamenta o cadastro segue alvo de ação do Ministério Público e liminar determina que a área de pastoreio seja cadastrada como vegetação nativa.
Se o cadastro está perto de ser concluído, o módulo de análise não começou. A secretaria aguarda instalação do módulo federal.
O passo seguinte . da regularização, só poderá ser feito após a publicação de regras, O decreto está sendo debatido por grupo de trabalho.
-Pela previsão técnica, o que está acontecendo agora fica dentro do esperado.
O prazo do cadastro na proposta original era cinco anos - diz Eduardo Condorelli, assessor da Federação da Agricultura do Estado (Farsul), acrescentando que é preciso considerar as características do Brasil e a dimensão do agronegócio no país ao avaliar o andamento do cadastro.
Nenhum comentário:
Postar um comentário