A Federação da Agricultura
do Rio Grande do Sul (Farsul) e a Federação das Associações de Arrozeiros do
Estado do Rio Grande do Sul (Federarroz) apresentaram à Comissão de Agricultura
da Câmara dos Deputados um projeto de lei que estabelece critérios objetivos
para a composição de preços mínimos. A proposta foi entregue pelo presidente da
Câmara Setorial Nacional do Arroz e da Comissão do Arroz da Farsul, Francisco
Schardong, ao presidente da Comissão, Luiz Carlos Heinze, durante audiência
pública que debateu a atual situação da orizicultura.
O projeto de lei
construído pelas Federações estabelece que a formação dos preços mínimos seja
baseada, objetivamente, em dois itens: o custo operacional da lavoura, que é o
custo variável e mais as depreciações de máquinas, implementos, equipamentos e
benfeitorias; e o preço paridade de importação.
O economista-chefe do
Sistema Farsul, Antônio da Luz, destaca que é o preço mínimo dos produtos que
determina as relações privadas. Custeio, comercialização, investimentos e
seguros são estabelecidos a partir dele. O atual quadro de formação do valor
faz com que o produtor rural tenha menos acesso ao crédito e uma menor
indenização no seguro.
A principal intenção do
projeto é acabar com a polêmica que envolve a definição dos valores pela Conab.
“Atualmente, os critérios são subjetivos e não estão escritos em leis, a Conab
que estabelece os preços sem uma definição clara de cálculo”, explica Luz. Para
ele, o governo federal deve definir sua participação. “Se não tem dinheiro e
não irá atuar, que saia do mercado. Mas, uma vez existindo um preço mínimo é
preciso haver critérios objetivos para a sua composição”, afirma.
Nenhum comentário:
Postar um comentário