quinta-feira, 17 de março de 2016

Cadastro Ambiental Rural

Entidade e representantes da sociedade civil têm até o dia 28 de março para manifestar interesse em participar de audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR), marcada para 18 de abril. O STF recebeu quatro ações diretas de inconstitucionalidade, três do Ministério Público Federal (MPF) e uma do PSOL, para revogar os principais dispositivos do Código Florestal.  

Nenhum comentário:

Postar um comentário