As prefeituras municipais firmaram convênio, recentemente, com a Receita Federal, que lhes transferiu a responsabilidade de cobrar e fiscalizar o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). Tal fato vem causando grandes transtornos aos produtores rurais, uma vez que, na ânsia de aumentar suas receitas, as prefeituras começaram a efetuar notificações de verificação de utilização do imóvel, elevando de forma irresponsável o o Valor da Terra Nua (VTN).
Em mutas situações, os valores informados pelo município á Receita Federal, são exorbitantes, além de estarem em desacordo com o conceito de Terra Nua estabelecido pela lei 9393/96 e código civil. Nossa avaliação demonstra que não há, por parte dos municípios conveniados, nenhum critério ou parâmetro técnico para a fixação do VTN. Na medida em que aproxima o mês de julho, o problema tende a aumentar pois é o prazo estabelecido pela Receita Federal para atualização do Sistema de Preços da Terra (SIPT).
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