quinta-feira, 21 de dezembro de 2017

ALTERAÇÃO DO FUNDOLEITE Poucas chances neste ano


O projeto de lei que altera o Fundo de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Leite (Fundoleite/RS) tem pouca chance de ser apreciado nesta semana, antes do recesso da Assembleia Legislativa. De acordo com o líder do governo, deputado Gabriel Souza, o texto só iria à votação se houvesse acordo de líderes na sessão extraordinária desta sexta-feira. Mas a proposta concorre com outras mais urgentes, como a da recuperação fiscal do Estado, e dificilmente entrará na pauta. Diversas entidades ligadas ao setor leiteiro contribuíram com sugestões para o texto de consenso com o poder Executivo. Mesmo assim, o projeto já recebeu emendas. O deputado Edson Brum protocolou duas. Uma torna facultativa a contribuição ao Fundoleite e outra transfere a gestão do fundo da Secretaria da Agricultura (Seapi) para a Secretaria de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo (SDR). O parlamentar argumenta que grande parte do leite provém das pequenas propriedades e da agricultura familiar, mais ligadas à SDR do que à Seapi. O deputado Zé Nunes também pretende apresentar emenda sugerindo uma nova distribuição dos recursos, que, pelo projeto, vão para a manutenção do Instituto Gaúcho do Leite (10%), ações de desenvolvimento da cadeia produtiva (20%) e assistência técnica (70%).

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