O projeto de lei que traz as condições de negociação para o pagamento dos débitos do Funrural - e que estava previsto ontem na pauta de votação da Câmara dos Deputados - contemplará outras solicitações feitas pelo setor. O PSB negociou, por exemplo, apresentação de emenda em plenário para a concessão de descontos a produtores adimplentes no crédito fundiário.
- Esse PL é muito mais abrangente do que o Funrural. Tornamos a lei mais
eclética - garante o deputado Zé Silva (SD-MG), ao se referir a solicitações que deverão ser incluídas no projeto.
O texto da emenda do PSB está pronto: prevê que "para as operações a âmplentes até 31 de julho de 2017, aplicam-se um bônus fixo de desconto de 85% para a liquidação da operação, de dívidas contraídas no âmbito do Fundo de Terras e Reforma Agrária". Segundo o deputado Heitor Schuch (PSB-RS),foi construída a quatro mãos, a partir de sugestões feitas pela Confederação
Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e da Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetag-RS).
O parlamentar e a bancada vinham mostrando contrariedade com o PL do Funrural em razão do desconforto trazido pela renúncia fiscal estimada em mais de R$ 17 bilhões. Ontem, no entanto, o parlamentar fez uma ressalva.
- Diante da medida provisória do Repetro (renúncia fiscal na indústria petrolífera) virou coisa tão pequena, que a gente fica até
meio assim de votar contra - admite Schuch.
Diante da atenção dada a reivindicações feitas, o PT também passou a ouvir com atenção a proposta do PL - recomendou votação a favor do regime de urgência na semana passada. Segundo Zé Silva, até ontem, apenas o PSOL havia confirmado que faria obstrução na votação.
A confiança era de que, com as costuras feitas, a proposta recebesse aprovação da Câmara. Está claro que o Planalto não quer deixar esse assunto para depois.
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