terça-feira, 24 de janeiro de 2017

Contestação Aberta

A justiça concedeu a Federarroz-RS prazo para que a entidade apresente as suas contestações na ação movida pelo Ministério Público referente ás regras para o cadastro ambiental rural no bioma Pampa.
o MP questiona o conceito de área consolidada na região e obteve liminar pela qual o governo do Estado nõ deve homologar cadastros feitos sem a observação dos 20% de reserva legal.

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