Por unanimidade, a Assembléia Legislativa acatou ontem o veto do Executivo ao projeto de lei 181/2013, que trata do diferimento de ICMS na produção de arroz. Representantes do setor, a maioria favoráveis á manutenção do veto, acompanharam a votação nas galerias do plenário.
Para o presidente da Federação das Associações de Arrozeiras do Estado (Federarroz), Henrique Dornelles, os deputados tiveram a sensibilidade de considerar que o projeto não era o melhor caminho e humildade de recuar na decisão anterior.
Autor do projeto, o deputado Frederico Antunes disse que op acordo foi construído com a promessa do governo em revisar a legislação tributária e alguns procedimentos.
Entre os quais o alongamento do Termo de Acordo (TDA) até julho de 2019, sem riscos dos produtores terem de recolher o ICMS da venda do produto. Além disso, a redução do imposto a partir de janeiro - de 7,7% para 7% (dentro do Estado) e de 4,4% para 4% (fora do RS).
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