A sanção da lei para negociação de dívidas do Funrural, publicada ontem mo Diário oficial da união, está longe de colocar pont final na novela envolvendo a contribuição previdenciária do agronegócio.
Parlamentares prometem tentar derrubar alguns dos 24 vetos do presidente Michel Temer.
Nos dedicamos para que o estrago ao setor fosse o menor possível.O que não conseguimos garantir agora, tentaremos recuperar na análise dos vetos pelo Congresso Nacional.
Há ainda a permanente expectativa pela modulação dos efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal, que em março do ano passado considerou constitucional a cobrança do Funrural, revertendo decisão anterior. Em Tese , o órgão poderá decidir que o pagamento não seja retroativo embasados na avaliação de 2010, muitos produtores deixaram de contribuir de lá pra cá, criando passivo bilionário.
Para o advogado Ricardo Alfonsin, especialista em dívidas agrícolas, a versão da lei que teve aval de Temmer ficou muito semelhante á medida provisória 793, com poucas alterações .
Um dos pontos barrados é o desconto de 100% para multas e encargos legais de produtores pessoa física e jurídica.
Como a lei ainda precisa ser regulamentada, o prazo dado para a adesão ao programa de regularização tributária é considerado apertado e poderá ter de ser ampliado.Ele também aposta que a bancada ruralista tentará derrubar o veto ao desconto de multa e encargos.
Entre as surpresas positivas, Eduardo Condorelli, assessor da Farsul, aponta a manutenção do trecho que permite ao produtor escolher se quer contribuir sobre a folha ou sobre a comercialização.
Isso é muito importante, porque as atividades rurais são muitos variadas, Condorelli afirma que acrescentando a lei sancionada será avaliada em detalhes pela Farsul.
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