Após mais de cinco
horas de discussão, com acaloradas manifestações de participantes a favor e
contra, a comissão especial que analisa a regulação do setor de
defensivos fitossanitários suspendeu a reunião devido ao início da ordem
do dia no plenário da Câmara dos Deputados. O parecer do relator Luiz
Nishimori (PR-PR) prevê, entre outros pontos, que os defensivos possam
ser liberados pelo Ministério da Agricultura mesmo se órgãos
reguladores, como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis (Iba ma) e Agência Nacional de Vigilância Sanitária
(Anvisa), não tiverem concluído suas análises. Nesse caso, os produtos
receberão um regis tro temporário, desde que possuam especificações idênticas
nos três países-membros da Organização para Cooperação e
Desenvolvimento Econômico (OCDE). O deputado Bohn Gass (PT-RS), que participou
do debate, protestou veementemente contra o projeto.
Totalmente favorável à mudança O deputado federal gaúcho Covatti
Filho (PP, foto) é totalmente favorável à mudança da lei. "Nosso
principal objetivo é trazer novas tecnologias. Com dados
científicos, vemos que essas novas tecnologias podem reduzir o prazo de
produtos e trazer benefícios para que haja mais segurança alimentar para a
população." Nós queremos evolução "Queremos evoluir como os Estados
Unidos, a Europa, a Argentina, como outros países que concorrem com a produção
de alimen tos no mundo inteiro e que já estão com registros muito mais adian
tados", argumenta o deputado gaúcho Luis Carlos Heinze (PP). Ele diz
que "o sistema de registros que existe na Europa, nos EUA e em
qualquer país evoluído é muito mais simplificado que no Brasil".
A lei impede a celeridade O deputado federal gaúcho Jerônimo Goergen
(PP) diz que "a lei no Brasil hoje impede que tenhamos uma
celeridade - respon sável, obviamente - pelo registro de defensivos. A dinâmica
da pro dução, muitas vezes, estimula a entrada ilegal, quer dizer,
produtos que tenham esses outros defensivos entrem sem um controle,
trazendo prejuízo econômico e riscos ambientais para a saúde públi ca. Queremos
adequar a lei para ter um critério de segurança, num prazo
adequado".
Contrário à mudança do nome O deputado federal gaúcho Heitor Schuch
(PSB) se manifesta "contra mudar o nome, contra baixar o teor
científico e deixar o setor muito vulnerável, inclusive dispensando
formalidades e receituário agronômico". Para ele, o tema dos
agrotóxicos é muito delicado para ser abordado sem conhecimento profundo,
como têm especialistas, porque "é um produto que pode salvar, mas ao
mesmo tempo, se a dose for errada, pode matar muitas pessoas".
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