Alinhada com agronegócio, bancada considera pauta 'complicada' e
defende negociação com governo
Apesar de prometer empenho para votação das três medidas provisórias
encaminhas pelo governo para atender os caminhoneiros, a bancada ruralista, que
defende o setor do agronegócio, já admite que será necessária muita
negociação para aprovar uma delas -- MP 832/2018 --, a que prevê tabelamento
para os preços de fretes rodoviários. As outras duas, a que prevê 30% dos
contratos de frete da Conab por caminhoneiros autônomos e a que proíbe a
cobrança de pedágio sobre eixos suspensos, contam com relativo consenso dos
ruralistas e devem ser aprovadas com alguma facilidade.
O tema, no entanto, é um tabu para o agronegócio, historicamente
contrário à proposta, que inclusive já é analisada por meio de diversos projetos
de lei em tramitação no Legislativo. Para o setor, a fixação de um preço mínimo
elevaria em 9% em média os preços dos fretes contratados para o transporte
agropecuário, podendo chegar a até 30% no caso de grãos, conforme dados da
Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA). Outro
argumento é que o tabelamento interfere na lógica de mercado, regida pela lei
da oferta e procura.
"É uma pauta complicada, pois tem segmentos contrários dentro do agronegócio,
mas o momento também é delicado e temos que saber achar uma solução. Afinal de
contas, acordo feito é acordo cumprido", disse ao Valor a presidente da
Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputada Tereza Cristina (DEM-MS),
referindo-se ao acordo firmado pelo presidente Michel Temer com entidades de
caminhoneiros. "O Cade [Conselho Administrativo de Direito Econômico] já
disse que vê com restrições tabelamento de frete numa economia de livre
mercado. Mas vamos ver como resolver um problema de cada vez", acrescentou
a parlamentar.
Nos bastidores, deputados da bancada do agronegócio já defendem
que o setor faça concessões para aceitar o tabelamento, com ressalvas de
valores, mas sem se opor à medida, com pena de que uma nova greve de
caminhoneiros se instale novamente no país daqui a alguns meses.
A MP 832/2018, editada há uma semana por Temer como parte das
negociações para cessar as greves que afetaram o país, criou a Política de
Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, uma das bandeiras da
categoria dos caminhoneiros autônomos, que surgiu com a greve anterior da
categoria, em 2015. Na última quarta-feira, a Agência Nacional de Transportes
Terrestres (ANTT) divulgou a primeira tabela com os preços mínimos referentes
ao quilômetro rodado na realização de fretes, por eixo carregado, consideradas
diferentes cargas (geral, a granel, frigorificada e perigosa ), válida até 20
de janeiro de 2019.
Para a assessora técnica da Comissão Nacional de Infraestrutura e
Logística da CNA, Elisângela Lopes, porém, é praticamente impossível que
a ANTT consiga fiscalizar a atual frota de 1,5 milhão de caminhões na ativa
hoje no país. "Em épocas de safra como agora, o preço do frete
aumenta e você tem mais caminhões ofertando serviço. A partir do momento em que
se tabela o frete, num mercado com tantos caminhoneiros, quem vai garantir que
esse tabelamento seja cumprido?", adverte ela.
Em outra frente,
porém, os caminhoneiros não abrem mão de que a MP seja aprovada no Congresso.
Procurada, a Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam), uma das que
negociou a pauta de reivindicações da categoria com o governo, o texto busca
compensar a relação desvantajosa, "na grande maioria das vezes", do
caminhoneiro perante as grandes empresas na negociação do preço do frete.
"Considerando a justa finalidade do texto, não vemos margem de negociação
que resulte em adiar a correção dessa relação historicamente desequilibrada.
Nenhum comentário:
Postar um comentário