A bancada
ruralista tenta aprovar nesta terça-feira (19), na comissão especial da Câmara
dos Deputados, o projeto de lei (PL) que flexibiliza as regras para
fiscalização e utilização de agrotóxicos no País. O projeto relatado pelo
deputado Luiz Nishimori (PR-PR) - texto que divide opiniões dentro do próprio
governo e é alvo de críticas da bancada ambientalista. "Faremos de tudo
para que seja votado e aprovado", disse ao jornal O Estado de S. Paulo a
deputada Tereza Cristina (DEM-MS), presidente da Frente Parlamentar
Agropecuária (FPA), que também preside Comissão Especial que analisa o projeto.
A bancada ambientalista pretende obstruir a votação até onde for possível. Se
for aprovado na comissão, o texto seguirá para a presidência da Câmara, para
que seja submetido ao plenário da Casa. É grande a polêmica que envolve a
proposta. O texto, que foi juntado ao projeto de Lei 6.299/2002, de autoria do ministro da Agricultura, Blairo Maggi,
propõe várias mudanças no setor, envolvendo até a forma como esses produtos são
chamados. Pelo texto, o termo "agrotóxico" deixaria de existir, dando
lugar para a expressão "produto fitossanitário". Segundo os ruralistas,
há "preconceito" na nomenclatura atual e o Brasil deve se adequar à
expressão que é utilizada em outros países. O projeto, que é defendido pela FPA
e pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), tem sido
duramente criticado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), Ibama e Agência
Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), além de organizações ambientais. O
PL, alegam os críticos do projeto, retira poder do Ibama e do Ministério da
Saúde nos registros de produtos, concentrando boa parte das decisões no Ministério da Agricultura. Amanhã, em reação
à bancada ruralista, será apresentado um requerimento pelo deputado Alessandro
Molon (PSBRJ) que propõe audiência pública para debater outro projeto de lei
(PL 6670, de 2016), que institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos.
Para o Ministério Público Federal, o debate ainda não está maduro. "O
ideal seria a criação de um grupo de trabalho para discutir o tema",
afirmou o promotor Marco Antonio Delfino. Segundo ele, o relator do PL havia se
comprometido em fazer um grupo de trabalho. "Efetivamente, o acordo não
foi cumprido", disse. Pesquisa Na avaliação de Fabrício Rosa,
diretorexecutivo da Aprosoja Brasil, o debate sobre os agrotóxicos tem sido
marcado por "posições ideológicas e apaixonadas, que prejudicam a
discussão técnica e científica". Para reforçar sua defesa do PL, a bancada
ruralista buscou apoio em pesquisas do professor Angelo Zanaga Trapé, médico
toxicologista da Unicamp que estuda o assunto há 41 anos. Trapé afirma que, nos
últimos 15 anos, investigou a saúde de 25 mil agricultores
em todo o País, com o propósito de encontrar algum caso de doença crônica
causada pelo uso de agrotóxicos. "ão conseguimos encontrar um caso sequer
de alguém que tenha contraído um problema crônico relacionado a qualquer
produto fitossanitário", disse à reportagem. "A realidade é que há
muito desconhecimento e emoção neste assunto.
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